Decisão do STF atinge núcleo final de réus e consolida cumprimento definitivo das condenações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determina nesta sexta-feira (24/04/2026) a prisão do último núcleo de condenados pela trama golpista ligada ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, encerrando a execução definitiva das penas após o trânsito em julgado.
A decisão atinge cinco réus do chamado Núcleo 2, último grupo que ainda aguardava cumprimento das sentenças. Com isso, todos os condenados passam à condição de presos definitivos.
“Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recurso”, aponta a decisão, consolidando o cumprimento imediato das penas impostas pela Corte.
Quem são os condenados
Entre os presos estão o general da reserva Mário Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, com pena de 24 anos e seis meses.
Também integram o grupo Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor, e Filipe Martins, ex-assessor internacional, ambos condenados a 21 anos de prisão.
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, condenada a 8 anos e seis meses, teve prisão domiciliar autorizada por 90 dias devido a recuperação cirúrgica, com uso de tornozeleira eletrônica.
Acusações detalham atuação
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os condenados atuaram em diferentes frentes da tentativa de ruptura institucional.
Filipe Martins é apontado como um dos responsáveis pela elaboração de minuta de golpe. Já Mário Fernandes teria planejado ações contra autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (“PT”) e o próprio Moraes.
Marcelo Câmara é acusado de monitoramento ilegal, enquanto Silvinei Vasques teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores durante o segundo turno das eleições de 2022.
“As investigações mostram uma atuação coordenada”, sustenta a acusação apresentada pela PGR.
Balanço das condenações
O Supremo já condena 29 réus no caso. Atualmente, 20 cumprem pena em regime fechado.
Outros investigados firmaram acordos ou permanecem em liberdade, como Mauro Cid, delator do caso. Três envolvidos seguem foragidos no exterior.
Encerramento de ciclo no STF
A decisão marca o fechamento de uma etapa no julgamento da trama golpista, iniciada ainda em 2022. Na prática, o Supremo conclui o ciclo processual com a execução integral das penas.
Fonte: Agência Brasil
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
