Projeto cria linha especial de financiamento para produtores afetados por eventos climáticos e impactos econômicos internacionais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
A proposta, conhecida como “Refis do Agro”, também prevê o alongamento de débitos originários de operações de crédito rural. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
O governo federal manifestou posição contrária ao projeto, argumentando que a medida pode gerar impacto fiscal de até R$ 140 bilhões.
Condições de financiamento
O parecer aprovado, relatado pelo senador Renan Calheiros, estabelece que os financiamentos poderão ter prazo de pagamento de até 13 anos, incluindo período de carência de pelo menos dois anos, conforme a capacidade de pagamento do beneficiário.
Os limites previstos são de até R$ 10 milhões para produtores rurais e até R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais.
As taxas de juros variam conforme o perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para beneficiários do Pronamp e médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
Quem poderá ser beneficiado
O texto contempla produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, causadas por eventos climáticos adversos ou pela queda dos preços agrícolas associada a conflitos geopolíticos internacionais.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para quitação de dívidas rurais, Cédulas de Produto Rural (CPRs), além de débitos relacionados a custeio, investimento, comercialização e industrialização contratados até 31 de dezembro de 2025.
Também entram na proposta dívidas junto a cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.
Uso do Fundo do Pré-Sal
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal foi concebido para financiar políticas públicas permanentes com recursos provenientes da exploração do petróleo da camada pré-sal.
Atualmente, metade dos recursos do fundo é destinada à educação. A parcela restante é aplicada em áreas como saúde, habitação social, ciência e tecnologia, cultura e esporte.
O projeto aprovado amplia as possibilidades de utilização desses recursos, autorizando o uso das receitas correntes do fundo de 2026 e 2027, além dos superávits financeiros acumulados em 2025 e 2026.
A proposta também prevê a utilização de recursos de fundos regionais como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Votação no Senado
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu a posição contrária do governo, mas afirmou que manteve o compromisso firmado com parlamentares para votação da matéria.
“Eu respeito integralmente a posição do governo, mas fiz um acordo com senadores e deputados em várias ocasiões. Não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas vou deliberar hoje o relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos”, declarou.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
