Governador Roberto Cidade afirma que recursos permanecem contingenciados e poderão ser liberados conforme a necessidade da universidade
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou nesta quinta-feira (11) a revogação do decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas. A decisão foi tomada após a repercussão da medida, que gerou questionamentos sobre possíveis impactos nas atividades acadêmicas, administrativas e de pesquisa da instituição.
Segundo o governo estadual, os recursos permanecerão contingenciados e poderão ser liberados conforme a necessidade da universidade ao longo do exercício financeiro.
“O valor continuará contingenciado e será liberado conforme as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas. Os serviços da UEA seguem funcionando integralmente, sem qualquer prejuízo para alunos, professores, pesquisadores e demais servidores”, afirmou o governador.
Questionamentos sobre a medida
A proposta havia provocado reações de representantes políticos e da comunidade acadêmica. O tema chegou ao Congresso Nacional e foi alvo de críticas do senador Omar Aziz.
“Eu tenho que fazer um apelo ao Tribunal de Contas. Não pode tapar os olhos para isso. Ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal. Não podem tapar os olhos para isso”, declarou o parlamentar.
A preocupação estava relacionada à possibilidade de redução de recursos destinados ao funcionamento da universidade, responsável pela formação de estudantes em Manaus e no interior do estado.
Queda na arrecadação
O governo estadual atribui a adoção de medidas de ajuste fiscal à redução da arrecadação observada em 2026 e à necessidade de preparação para uma possível estiagem severa nos próximos meses.
De acordo com a administração estadual, a queda da cotação do dólar impactou diretamente as importações realizadas pelas indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM), reduzindo a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O vice-governador Serafim Corrêa afirmou que a perda estimada para este ano é de aproximadamente R$ 695 milhões.
“A arrecadação do Amazonas depende fortemente das importações realizadas pelas indústrias da Zona Franca. Com a queda do dólar, houve uma redução expressiva na base de cálculo do ICMS, gerando uma perda próxima de R$ 700 milhões”, explicou.
PEC prevê uso de fundo para despesas correntes
Paralelamente, tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo Executivo estadual que autoriza, temporariamente, a utilização de recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) para o pagamento de despesas correntes até o fim de 2026.
Atualmente, o fundo é destinado ao financiamento de micro e pequenas empresas, cooperativas e ações de desenvolvimento social. Pela proposta, parte dos recursos poderá ser utilizada em situações consideradas extraordinárias pelo governo.
Na justificativa apresentada aos deputados estaduais, o Executivo argumenta que a medida busca garantir a continuidade dos serviços públicos, enfrentar restrições orçamentárias e preservar o equilíbrio fiscal do estado.
A proposta ainda será analisada e votada pelos parlamentares da Aleam.
Fonte: G1 Amazonas
Foto: Daniel Brito/UEA
