Governo brasileiro inicia consulta formal na Organização Mundial do Comércio e contesta sobretaxas impostas a produtos nacionais
O governo brasileiro afirmou à Organização Mundial do Comércio (OMC) que as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros são incompatíveis com as regras do comércio internacional. O posicionamento foi apresentado em documento enviado à entidade na última segunda-feira (27) e divulgado nesta quinta-feira (30).
No pedido de consultas, o Brasil sustenta que as medidas adotadas pelos Estados Unidos violam compromissos previstos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994), base normativa que disciplina a aplicação de tarifas entre os países-membros da OMC.
Brasil aponta tratamento discriminatório
No documento, o governo brasileiro argumenta que os Estados Unidos concedem tratamento desigual ao Brasil em relação a outros integrantes da Organização Mundial do Comércio.
Segundo o texto, ao aplicar tarifas adicionais exclusivamente sobre produtos brasileiros, os EUA deixam de estender ao Brasil as mesmas vantagens concedidas aos demais membros da organização.
Primeira etapa do processo
O pedido de consultas representa a primeira fase do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa etapa, os dois países buscam uma solução negociada antes da eventual instalação de um painel para julgar o caso.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), a iniciativa tem como objetivo contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais do comércio internacional.
Tarifas contestadas
Uma das medidas questionadas decorre de uma investigação específica conduzida pelos Estados Unidos sobre o Brasil, que resultou na imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Na investigação, o governo norte-americano analisou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
O Brasil também contesta uma segunda medida, resultado de uma investigação envolvendo 60 economias, que estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.
Nesse caso, a apuração teve como foco a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com utilização de trabalho forçado.
Fonte: Agência Brasil e Organização Mundial do Comércio (OMC).
Foto; REUTERS/Denis Balibouse
