Ação civil pública acusa 13 investigados de explorar ilegalmente ouro na Floresta Nacional do Urupadi e cobra recuperação integral da área degradada
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra 13 pessoas investigadas por integrar um esquema de garimpo ilegal de ouro na Floresta Nacional do Urupadi, em Maués, no interior do Amazonas. O órgão pede que os acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 1,567 bilhão por danos ambientais e morais coletivos provocados pela exploração clandestina.
Segundo o MPF, a atividade ilegal ocorreu entre abril de 2023 e agosto de 2025, na região conhecida como “Filão do Abacaxis”, sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e sem licenciamento ambiental.
Esquema de exploração
As investigações apontam que o grupo extraiu ilegalmente aproximadamente 71,1 quilos de ouro, avaliados em cerca de R$ 56,8 milhões. De acordo com o Ministério Público, a exploração provocou desmatamento para abertura de estradas, pistas de pouso clandestinas e acampamentos, além da contaminação de cursos d’água da bacia do rio Abacaxis por mercúrio e cianeto.
Ainda conforme a ação, o esquema funcionava de forma organizada, com divisão de funções entre os integrantes. O acampamento possuía dezenas de barracos cobertos por lona, cantina, pista de pouso clandestina e um sistema de segurança armada em regime de plantão.
O MPF afirma que os investigados atuavam na administração do garimpo, no arrendamento da área, na comercialização do ouro extraído ilegalmente e na ocultação dos recursos obtidos com a atividade.
Danos ambientais
Laudo técnico elaborado durante a investigação aponta que o garimpo destruiu aproximadamente 3,72 hectares de vegetação nativa dentro da Floresta Nacional do Urupadi e provocou o assoreamento de cerca de 1 milhão de metros cúbicos de solo.
O documento também registra contaminação química dos cursos d’água por mercúrio e cianeto, substâncias consideradas nocivas ao meio ambiente e à saúde humana.
Os prejuízos ambientais foram estimados em R$ 210,2 milhões.
Pedidos à Justiça
Na ação, o MPF solicita que os réus sejam condenados a ressarcir os danos materiais estimados em R$ 210,2 milhões, além de devolver o equivalente ao valor do ouro extraído ilegalmente, cerca de R$ 56,8 milhões.
O órgão também pede a condenação individual de cada um dos 13 investigados ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Segundo o Ministério Público, o valor considera a gravidade da degradação ambiental, a continuidade da atividade ilegal mesmo após intervenções do poder público, a ausência de recuperação da área degradada e a contaminação dos recursos hídricos.
Somados, os pedidos de indenização chegam a R$ 1,567 bilhão.
Além da reparação financeira, o MPF requer que os investigados sejam obrigados a recuperar integralmente a área degradada por meio da execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), a ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Agência Nacional de Mineração.
Os investigados também respondem a uma ação penal por crimes como usurpação de bens da União, garimpo ilegal e outros delitos relacionados à exploração clandestina de minério.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF) e g1 Amazonas
Foto: Divulgação/MPF
