Proposta, que reduz a jornada semanal e amplia os dias de descanso, avança após reunião entre o presidente do Senado e Lula
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminha nesta sexta-feira (14) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorre após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada na quarta-feira (12).
A proposta estava na mesa de Alcolumbre desde o fim de maio, quando foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. O texto prevê mudanças na jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
Conversa com Lula
Alcolumbre afirma que a decisão ocorre após uma conversa institucional com Lula sobre as prioridades do governo e a agenda legislativa.
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, afirmou o presidente do Senado.
Além da PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre encaminhou para as comissões responsáveis a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, declarou. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), classificou a decisão como resultado do diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
Pressão no Senado
A tramitação da PEC também era alvo de pressão de parlamentares. Com o retorno das atividades deliberativas do Congresso após o recesso de julho, as bancadas do MDB e do PT voltaram a cobrar de Alcolumbre o encaminhamento da proposta.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu a votação da matéria durante sessão plenária na quarta-feira (12).
“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades — e entendemos que há —, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, afirmou Braga.
O que prevê a PEC
A PEC 221/2019 estabelece o fim da escala 6×1 e determina dois dias de descanso por semana. O texto também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite que categorias com jornadas especiais tenham compensação quando houver trabalho aos sábados ou domingos. Mesmo nesses casos, a regra prevê a manutenção de dois dias de descanso remunerado por semana, em média, dentro do mesmo mês.
Período de transição
A proposta estabelece um período de transição para a implementação das novas regras. Para a maioria dos trabalhadores, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada passaria para o modelo 5×2 e o limite semanal seria reduzido de 44 para 42 horas.
Depois de 12 meses da primeira redução, a jornada passaria para 40 horas semanais. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública teriam uma regra de transição específica.
A PEC agora será analisada pela CCJ do Senado antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
