Medidas incluem autoexclusão voluntária, bloqueio temporário de participantes do Desenrola e restrições para beneficiários do Bolsa Família e do BPC
Mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas online, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O número reúne pessoas que solicitaram voluntariamente o bloqueio, participantes de programas de renegociação de dívidas e beneficiários de programas sociais.
A medida faz parte da estratégia do governo federal para ampliar o controle sobre o mercado de apostas online e reduzir os impactos financeiros e sociais associados ao jogo.
Do total, cerca de 1,2 milhão de pessoas aderiram voluntariamente à autoexclusão disponibilizada pelo governo. A ferramenta permite que o próprio usuário bloqueie o acesso às plataformas de apostas.
Outras 800 mil pessoas estão impedidas de apostar por terem aderido à nova rodada do Desenrola. Pelas regras estabelecidas pelo governo, esses participantes ficam proibidos de realizar apostas online durante seis meses.
O grupo mais numeroso é formado por aproximadamente 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, afirmou Durigan.
Autoexclusão permite bloqueio voluntário
A ferramenta de autoexclusão permite que o cidadão solicite o bloqueio de seu acesso às plataformas de apostas autorizadas. O mecanismo foi criado pelo Ministério da Fazenda como uma das medidas de proteção aos apostadores. O usuário pode utilizar a plataforma oficial para solicitar a exclusão e impedir novas apostas durante o período escolhido.
A medida busca atender principalmente pessoas que identificam dificuldades para controlar o próprio comportamento de apostas.
Fiscalização mira empresas de apostas
O ministro também informou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira (12) com participação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Uma das investigações envolve uma empresa que atuava de forma irregular. A outra apura a atuação de uma empresa que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve as atividades suspensas por uma medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Segundo Durigan, as investigações envolvem compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e apuram possíveis crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos de empresas autorizadas
O Ministério da Fazenda também começou a divulgar documentos utilizados na análise das empresas interessadas em operar legalmente no mercado brasileiro de apostas.
Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos relacionados a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas. O material reúne mais de 2 mil páginas.
Entre os documentos estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos utilizados e os mecanismos adotados para prevenir lavagem de dinheiro.
Também foram publicados documentos relacionados ao pagamento da outorga e relatórios finais das análises realizadas pela secretaria. Segundo o Ministério da Fazenda, a divulgação permite que a sociedade tenha acesso aos critérios e avaliações técnicas utilizados para autorizar as empresas a atuar no mercado brasileiro.
A publicação dos documentos será realizada de forma gradual. Informações pessoais e dados protegidos por sigilo serão preservados. A iniciativa faz parte das medidas adotadas pelo governo para ampliar a transparência e a fiscalização sobre o setor de apostas online no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda
