Medida entra em vigor em setembro, às vésperas das eleições, e faz parte da política de endurecimento contra o crime do governo de Ulf Kristersson
O Parlamento sueco aprovou, nesta quinta-feira (13), a redução da idade de responsabilidade penal de 15 para 14 anos para crimes considerados graves. A mudança está prevista para entrar em vigor em 10 de setembro e ocorre em meio ao endurecimento da política de segurança do governo do primeiro-ministro Ulf Kristersson. (Regeringskansliet)
A proposta recebeu 281 votos favoráveis e 66 contrários. O governo inicialmente pretendia reduzir a idade para 13 anos, mas retirou a proposta em junho após não conseguir garantir maioria suficiente no Parlamento.
A nova regra não vale para qualquer infração. A redução para 14 anos será aplicada a crimes cuja pena mínima prevista seja de pelo menos quatro anos de prisão, como homicídio, estupro grave, sequestro e crimes graves relacionados a armas. A medida terá duração inicial de cinco anos e depois será avaliada. (Regeringskansliet)
O Executivo também propõe reduzir os benefícios relacionados à idade para adolescentes de 15 a 17 anos e elevar de 14 para 18 anos o limite máximo de prisão para crimes cometidos antes dos 18 anos. (Regeringskansliet)
Governo cita avanço do crime entre jovens
Desde que chegou ao poder, em 2022, o governo de Kristersson colocou o combate ao crime organizado no centro da política de segurança. O Executivo afirma que adolescentes estão sendo recrutados cada vez mais cedo por redes criminosas e que suspeitos envolvidos em tiroteios fatais também apresentam idades progressivamente menores. (Regeringskansliet)
O governo sustenta que a mudança busca aumentar a proteção da sociedade, dar maior resposta às vítimas e, ao mesmo tempo, criar condições para que crianças envolvidas em crimes graves abandonem trajetórias criminosas.
Crimes envolvendo menores aumentam
Dados do Conselho Nacional Sueco de Prevenção ao Crime mostram que o número de crimes atribuídos a suspeitos com menos de 15 anos dobrou na última década. O crescimento ocorreu principalmente nos registros de agressão, furto, ameaça ilegal e assédio. (Brå)
Há uma ressalva importante nos dados. Crianças menores de 15 anos não são criminalmente responsáveis na legislação sueca atual. Por isso, os delitos atribuídos a essa faixa etária não aparecem nas estatísticas criminais da mesma maneira que os crimes cometidos por pessoas que já podem responder criminalmente. O Conselho Nacional de Prevenção ao Crime acompanha esses casos por meio de investigações específicas previstas na legislação juvenil. (Brå)
Entre 2015 e 2023, o número de suspeitas de crimes envolvendo menores de 15 anos dobrou. Apesar disso, aproximadamente 10% desses casos foram submetidos a investigações específicas previstas na legislação juvenil durante o período analisado. Entre os casos investigados, pouco menos de 60% envolviam adolescentes de 14 anos e pouco menos de 30% envolviam jovens de 13 anos. (Brå)
O levantamento também aponta uma relação entre parte dos casos mais graves e redes criminosas. Na amostra analisada de 2023, pouco mais de um quarto dos meninos submetidos a esse tipo de investigação foi considerado envolvido com uma rede criminosa. Entre os crimes mais frequentes estavam agressões, roubos, crimes relacionados a armas e obstrução da Justiça. (Brå)
Especialistas e setor jurídico fazem críticas
A redução da idade penal enfrenta forte oposição de setores ligados aos direitos das crianças, do meio acadêmico e do próprio sistema de Justiça sueco.
Uma moção apresentada no Parlamento registra que oito dos 11 especialistas e consultores que participaram da investigação oficial que antecedeu a mudança apresentaram opiniões divergentes ou ressalvas. Segundo o documento, esses especialistas apontaram falta de evidências científicas de que a redução da idade de responsabilidade penal produza redução da criminalidade. (Riksdagen)
O Conselho de Legislação da Suécia, órgão que analisa projetos de lei sob o ponto de vista jurídico, também fez críticas ao processo de elaboração de reformas recentes do sistema penal. A Associação Sueca de Advogados classificou as críticas do órgão como particularmente severas e afirmou que a preparação de uma reforma dessa dimensão não atende aos requisitos esperados para mudanças legislativas de grande alcance. (Advokat Samfundet)
A principal preocupação apresentada pelos críticos é que a responsabilização criminal mais precoce não necessariamente reduz a reincidência ou impede o recrutamento de crianças por organizações criminosas. O argumento é que medidas de prevenção, assistência social, educação e reabilitação também precisam ser fortalecidas.
O próprio levantamento do Conselho Nacional de Prevenção ao Crime mostra que crianças envolvidas em crimes graves frequentemente já apresentam situações de vulnerabilidade. Quase nove em cada dez crianças investigadas já eram conhecidas pelos serviços sociais antes do crime que motivou a investigação. Dois terços dos meninos e quatro quintos das meninas já haviam recebido algum tipo de intervenção dos serviços sociais. (Brå)
O estudo também aponta que essas crianças apresentavam maior exposição a problemas socioeconômicos, conflitos escolares, histórico de vitimização e contato com redes criminosas. Entre os meninos envolvidos com organizações criminosas, eram mais comuns crimes com violência grave e uso de armas. (Brå)
Medida ocorre antes das eleições
A aprovação acontece em um momento politicamente sensível para o governo de Ulf Kristersson. O combate à criminalidade é uma das principais bandeiras do Executivo, que governa em minoria com apoio do partido de extrema direita Democratas da Suécia.
A redução da idade penal passa a integrar um conjunto mais amplo de medidas de endurecimento da legislação para jovens infratores. O governo afirma que a mudança responde à transformação do perfil da criminalidade grave no país. Já os críticos questionam se a punição mais precoce é capaz de enfrentar as causas que levam crianças ao crime.
A alteração está prevista para começar em 10 de setembro de 2026 e será aplicada inicialmente por cinco anos. (Regeringskansliet)
Fonte: G1 Mundo/ Regeringskansliet/ France Presse
Foto: Unsplash/Cartist
