Projeto cria programa com incentivos fiscais e fundo para estimular a fabricação nacional e reduzir a dependência de produtos importados pelo agronegócio.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta estabelece incentivos fiscais e mecanismos de financiamento para estimular a produção desses insumos no Brasil e diminuir a dependência do mercado externo.
O texto aprovado pelos senadores é um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados, com alterações de redação propostas pela relatora no Senado, Tereza Cristina (PP-MS). Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Projeto prevê incentivos à indústria nacional
Entre as medidas previstas no Profert está a concessão de benefícios fiscais para a importação de máquinas e equipamentos destinados à instalação ou ampliação de unidades industriais voltadas à produção de fertilizantes no país.
A proposta também prevê a criação de um fundo para apoiar o desenvolvimento da indústria nacional do setor. A intenção é ampliar a capacidade produtiva brasileira e reduzir a exposição do agronegócio às variações do mercado internacional.
Durante a votação, Tereza Cristina defendeu a redução da dependência externa como uma questão estratégica para o setor agrícola.
“O projeto vai resgatar aquilo que o Brasil precisa há anos, reduzir a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira”, afirmou.
Brasil depende de fertilizantes importados
Os fertilizantes são utilizados para fornecer nutrientes essenciais ao desenvolvimento das plantas e aumentar a produtividade das lavouras. Entre os principais estão os nitrogenados, fosfatados e potássicos, que fornecem nitrogênio, fósforo e potássio, elementos conhecidos pela sigla NPK.
Segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), o Brasil importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários em 2025. Entre os produtos estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP).
O país importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados na produção agrícola, o que deixa o setor exposto às oscilações dos preços internacionais, do câmbio e de conflitos ou restrições comerciais entre países.
Rússia e China estão entre os principais fornecedores dos produtos utilizados pelo agronegócio brasileiro, especialmente em cadeias produtivas de grande escala, como soja, milho e cana-de-açúcar.
Medida busca ampliar segurança para o agronegócio
A criação do programa ocorre em um contexto de preocupação com a segurança do abastecimento de fertilizantes. Como parte relevante dos insumos utilizados na agricultura brasileira depende de fornecedores estrangeiros, alterações nos preços internacionais ou problemas logísticos podem elevar os custos de produção no país.
A proposta aprovada pelo Senado busca criar condições para ampliar a participação da indústria nacional nesse mercado. A medida, no entanto, não elimina imediatamente a necessidade de importações, já que a produção brasileira ainda não possui capacidade para atender integralmente à demanda interna.
Senado retoma votações antes das eleições
A aprovação do Profert ocorre durante o período de esforço concentrado do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou duas semanas destinadas à análise de projetos antes das eleições.
A primeira ocorre entre os dias 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda está prevista para o período de 31 de agosto a 3 de setembro. A programação também envolve a Câmara dos Deputados.
Entre as matérias previstas estão medidas provisórias relacionadas à abertura de créditos extraordinários, que precisam ser analisadas pelo Congresso para manter sua validade.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
