Eleição define ocupantes dos cargos de direção para o biênio 2028/2029 e atende às mudanças promovidas na Lei Orgânica da Corte de Contas.
Os membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) elegeram, nesta terça-feira (16), a composição do corpo diretivo que irá complementar o mandato da atual gestão da Corte no biênio 2028/2029. A escolha foi realizada durante sessão do Tribunal Pleno e faz parte do processo de adequação ao novo período de quatro anos para os cargos de direção do órgão.
Foram eleitos para a composição da gestão a conselheira Yara Amazônia Lins para a Presidência; o conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto para a Vice-Presidência; o conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello para a Corregedoria-Geral; o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa para a Ouvidoria; o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva para a coordenação da Escola de Contas Públicas; o conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior para a Ouvidoria da Educação; e o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro para a Ouvidoria da Saúde.
Adequação à nova legislação
A eleição complementar foi necessária após alterações na Lei Orgânica do Tribunal, que ampliaram de dois para quatro anos a duração dos mandatos dos cargos diretivos da Corte.
A mudança alcança os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, ouvidor da Educação e ouvidor da Saúde.
Regime de transição
Segundo as novas regras, foi estabelecido um regime de transição para os atuais ocupantes dos cargos de direção. Com isso, a eleição realizada nesta terça-feira permitirá completar o novo ciclo de quatro anos previsto na legislação.
A partir da alteração, os mandatos passam a ter duração de quatro anos, ficando vedada a recondução para o mesmo cargo após o cumprimento integral do período.
Fonte: DICOM/ TCE-AM
Foto: Filipe Jazz
