Manifestação foi apresentada durante julgamento na Primeira Turma do STF; defesa sustenta inocência do ex-deputado federal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (16), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A manifestação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira durante julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria incentivado autoridades dos Estados Unidos a adotarem medidas econômicas contra o Brasil para pressionar o Supremo Tribunal Federal a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Acusação cita tarifaço e sanções
De acordo com a PGR, as ameaças atribuídas ao ex-parlamentar ocorreram durante a tramitação do processo e teriam sido materializadas por meio do chamado tarifaço sobre produtos brasileiros, da suspensão de vistos de ministros do STF e da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky.
Durante a sustentação oral, o subprocurador afirmou que o conjunto de provas reunido no processo demonstra a ocorrência do crime.
“Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado, que essa coação existiu”, afirmou Antônio Edilio Magalhães Teixeira.
A acusação também mencionou uma mensagem atribuída a Eduardo Bolsonaro na qual ele teria classificado o pai como “ingrato” ao comentar a repercussão do tarifaço.
Julgamento continua na Primeira Turma
Após a manifestação da PGR, a defesa do ex-deputado, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), apresentou seus argumentos em favor da absolvição.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que apresentará voto pela condenação ou absolvição. Também participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Mandato foi cassado
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. O ex-parlamentar teve o mandato cassado após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
O julgamento segue em andamento e o resultado dependerá dos votos dos ministros que compõem o colegiado.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
