Nova medida determina que estudantes de medicina aprovados no exame poderão obter registro profissional; prova será aplicada semestralmente.
Os estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir da publicação da nova medida provisória do governo federal precisarão obter desempenho satisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para conseguir o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer legalmente a profissão no Brasil.
A medida foi assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante agenda em Divinópolis (MG), e já entrou em vigor. A exigência, no entanto, valerá apenas para os novos ingressantes dos cursos de medicina.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo é fortalecer o controle da qualidade da formação médica oferecida por instituições públicas e privadas de ensino superior.
“O investimento em uma avaliação nacional permite monitorar a qualidade dos cursos e garantir à população profissionais que comprovem domínio das competências necessárias para o exercício da medicina”, afirmou o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios.
Exame será aplicado duas vezes por ano
A medida provisória também cria uma política integrada de formação médica e estabelece que o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Inep para todos os estudantes concluintes dos cursos de medicina do país. Quem não atingir a pontuação exigida poderá realizar novas tentativas nas edições seguintes do exame.
A previsão é que a prova seja aplicada de forma descentralizada em todos os municípios que possuem cursos de medicina, permitindo maior acesso aos participantes e comparação de resultados entre as diferentes edições.
Integração com o Revalida
Outra mudança prevista é a substituição da primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) pelo próprio Enamed.
Com isso, médicos formados no exterior e graduados em instituições brasileiras passarão a realizar a mesma avaliação teórica. A segunda etapa do Revalida, composta por provas práticas, permanece mantida.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, afirmou que a medida aproxima a formação médica das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
“É uma ferramenta importante para garantir que os profissionais estejam preparados para atender às demandas da população brasileira”, destacou.
Avaliação também no quarto ano
A nova política prevê ainda uma avaliação obrigatória dos estudantes ao final do quarto ano da graduação. Essa etapa terá caráter diagnóstico e servirá para identificar dificuldades de aprendizagem, permitindo que instituições de ensino promovam ajustes pedagógicos antes da conclusão do curso.
Para a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, a medida fornecerá informações relevantes para o acompanhamento da qualidade dos cursos.
“As instituições poderão reavaliar suas práticas pedagógicas e o poder público terá mais instrumentos para monitorar e fiscalizar a qualidade da formação médica”, afirmou.
Residência médica
Os resultados do Enamed continuarão sendo utilizados para o ingresso em programas de residência médica de acesso direto, já que a prova equivale à etapa teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).
A medida provisória também cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), destinado a acompanhar e avaliar a qualidade dos programas de residência médica no país.
Cursos com desempenho insatisfatório
Dados divulgados pelo MEC mostram que, na edição de 2025 do Enamed, 99 cursos de medicina obtiveram desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes atingindo rendimento adequado. Como consequência, algumas instituições sofreram sanções, incluindo a suspensão de novas vagas.
Entre os cursos municipais avaliados, 85% apresentaram resultados abaixo do esperado, cenário que reforçou a decisão do governo de ampliar os mecanismos de supervisão e controle da formação médica.
Fonte: Agência Brasil
Foto: National Cancer Institute/Unsplash
