Documento orienta a elaboração de decisões mais objetivas e padronizadas, com foco em linguagem simples, transparência e uso de inteligência artificial na pesquisa jurisprudencial.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concluiu a elaboração do Guia de Boas Práticas em Redação de Votos e Acórdãos, documento que estabelece diretrizes para tornar as decisões da Corte mais claras, objetivas e acessíveis. O projeto, desenvolvido ao longo de cerca de oito meses, faz parte das metas da gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e entra agora na fase de implementação.
A iniciativa busca padronizar a estrutura dos votos e acórdãos, facilitando a compreensão das decisões por jurisdicionados, órgãos públicos e pela sociedade.
Padronização das decisões
Segundo a presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, o objetivo é tornar as decisões mais compreensíveis e dar maior segurança jurídica ao cumprimento das determinações da Corte.
“A adoção de uma estrutura padronizada permitirá maior clareza, objetividade e uniformidade da redação das decisões, facilitando sua compreensão pelas partes, jurisdicionados e sociedade”, afirmou. De acordo com a conselheira-presidente, a medida também pretende conferir maior precisão aos comandos decisórios e fortalecer a segurança jurídica.
Linguagem simples e organização
O guia orienta que votos e acórdãos sejam elaborados com fundamentação adequada a cada caso, linguagem simples e organização lógica dos principais elementos da decisão, como relatório, fundamentação e dispositivo.
O documento também estabelece diretrizes para a elaboração das ementas, que deverão resumir de forma objetiva os principais aspectos de cada julgamento, além de disponibilizar modelos para diferentes tipos de processos analisados pelo Tribunal.
Autonomia dos julgadores preservada
O auditor de controle externo Thiago Correa Bezerra, que coordenou a elaboração do guia, explicou que as orientações servirão como referência para os julgadores, sem limitar sua independência.
“O guia servirá como um norte a ser observado, visando à correta interpretação da linha de entendimento dos membros dos colegiados e ao regular cumprimento dos comandos dos decisórios, sem engessamento dos julgadores”, destacou.
Preparação para inteligência artificial
Além de padronizar a redação das decisões, o projeto também busca facilitar o uso de ferramentas de inteligência artificial na pesquisa e análise da jurisprudência do Tribunal.
Segundo o TCE-AM, a uniformização de ementas, relatórios, fundamentações e dispositivos permitirá ampliar a recuperação, o cruzamento e a organização das informações utilizadas pelos sistemas tecnológicos já empregados pela Corte.
Construção colaborativa
A elaboração do guia foi coordenada pela Secretaria do Tribunal Pleno (Sepleno) e contou com a participação de representantes de diferentes setores do Tribunal. A secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, afirmou que o documento foi construído de forma colaborativa, reunindo experiências práticas e boas práticas já adotadas internamente.
“O guia foi construído de forma colaborativa, a partir da participação de quem atua diretamente na produção e no processamento das decisões. Buscamos reunir boas práticas já existentes e identificar pontos que poderiam ser aperfeiçoados para transformar essa experiência em orientações aplicáveis ao dia a dia”, disse.
Neste primeiro momento, o Guia de Boas Práticas terá caráter orientativo. A adoção obrigatória das diretrizes dependerá de regulamentação específica da Presidência do Tribunal.
Fonte: DICOM/ TCE-AM
Foto: Filipe Jazz
