Proposta segue para comissão especial após análise inicial e deve enfrentar debate sobre transição e impacto econômico
Avança na Câmara e abre nova fase de debate. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira, 22/04, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1. A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta aprovação com ampla maioria, podendo chegar à unanimidade no colegiado.
O relatório é apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), enquanto a comissão é presidida por Leur Lomanto Júnior.
Clima político e votação
O cenário favorável é impulsionado por um fator estratégico. Parlamentares avaliam que, em ano eleitoral, votar contra uma proposta que amplia direitos trabalhistas pode gerar desgaste político.
Mesmo integrantes da oposição indicam apoio à tramitação, destacando que a proposta não tem origem no governo federal, mas no próprio Congresso.
Próxima etapa
Após aprovação na CCJ, o texto segue para uma comissão especial, que será instalada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB).
Nessa fase, o debate passa a focar no mérito da proposta, incluindo impactos econômicos e regras de implementação.
Pontos em discussão
Um dos principais temas será o período de transição para adoção do novo modelo de jornada. As sugestões variam de um ano até dez anos, com divergências entre base e oposição.
Outra proposta em discussão envolve a possibilidade de pagamento por hora trabalhada, defendida por setores da oposição.
Impactos econômicos
O relator defende a inclusão de incentivos fiscais para reduzir impactos sobre empresas.
“Vou me amparar no que acontece ao redor do mundo”, afirma Paulo Azi (União-BA). Ele cita países europeus que adotaram redução da jornada acompanhada de medidas para compensar custos.
Segundo o parlamentar, a diminuição da carga horária pode elevar o custo da hora trabalhada, exigindo medidas de equilíbrio para setores produtivos.
A tramitação da proposta segue nas próximas semanas, com expectativa de intensificação do debate entre governo, oposição e representantes do setor econômico.
Fonte: CNN Brasil
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
