Movimento no Congresso reage à decisão do STF que interrompe efeitos da norma aprovada pelo Legislativo
A oposição no Congresso Nacional articula a retomada da chamada PEC da Anistia após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender os efeitos da Lei da Dosimetria.
A decisão é tomada no sábado, 9 de maio, e ocorre após ações apresentadas ao Supremo questionarem a constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Reação da oposição
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), afirma que a suspensão da lei leva a oposição a retomar a proposta de emenda constitucional.
“Já dei entrada, e, agora, vou colher assinaturas e trabalhar para pautá-la com agilidade, para, finalmente, fazer justiça aos apenados do dia 8 de janeiro”, declara o parlamentar.
Segundo ele, o texto já é registrado no sistema da Câmara dos Deputados e entra na fase de coleta de assinaturas.
Para começar a tramitar, uma PEC precisa do apoio mínimo de 171 deputados na Câmara ou 27 senadores no Senado.
O que prevê a PEC
A proposta prevê anistia para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
O texto inclui crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na justificativa da PEC, parlamentares da oposição afirmam que a decisão de Moraes representa “afronta à soberania do Congresso Nacional” e alegam invasão de competências entre os Poderes.
Lei da Dosimetria
A suspensão da Lei da Dosimetria ocorre por decisão liminar de Alexandre de Moraes até que o plenário do STF analise as ações que questionam a validade da norma.
A decisão não entra no mérito constitucional da lei, mas interrompe temporariamente sua aplicação.
Segundo o g1, a legislação poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro com redução de penas e do tempo em regime fechado.
Entre os possíveis beneficiados citados pela oposição está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF e atualmente em prisão domiciliar.
Fonte: G1 Globo
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
