Governo afirma que não havia segurança sobre os 49 votos necessários e decisão deve levar análise da proposta para depois do primeiro turno das eleições
O Senado Federal não vota nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A decisão ocorre após o governo avaliar que não havia segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a matéria em plenário, enquanto a oposição atua para esvaziar a sessão.
A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), precisa passar por dois turnos de votação no plenário e exige pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Governo aponta falta de segurança
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirma que a oposição consegue impedir a apreciação da PEC ao reduzir a presença de parlamentares no plenário.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirma Randolfe, ao comentar o esvaziamento da sessão.
Segundo o senador, o governo estima contar com 53 ou 54 votos favoráveis, mas considera que essa margem não oferece segurança suficiente para levar a proposta à votação, principalmente diante da possibilidade de ausências.
Randolfe também acusa a oposição de realizar uma ação coordenada para impedir a votação e cita a participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).
“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, declara.
PEC prevê mudança na jornada
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
O texto também prevê uma regra de transição de 14 meses. A proposta representa uma mudança na organização da jornada de trabalho atualmente prevista na legislação brasileira e ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado.
A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação, eliminando os intervalos regimentais e permitindo que a matéria chegasse ao plenário ainda nesta semana.
O calendário, porém, não resulta automaticamente na votação. A inclusão da PEC na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Oposição apresenta alternativa
A oposição mantém resistência à proposta. Na CCJ, quatro senadores registram votos contrários durante a análise da matéria, Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A aprovação no colegiado ocorre de forma simbólica, apesar dos votos contrários registrados. Marinho também apresenta uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, mas permite diferentes formatos de jornada por meio de negociação direta entre trabalhadores e empregadores. O texto prevê remuneração calculada de acordo com as horas trabalhadas.
Flávio Bolsonaro, integrante da CCJ, também defende a possibilidade de pagamento por hora trabalhada e evita declarar como votaria na PEC que prevê o fim da escala 6×1. Ele não estava presente durante a aprovação da matéria na comissão.
Votação deve ficar para outubro
Com o adiamento, a expectativa é que a PEC seja analisada somente após o primeiro turno das eleições, em outubro. O próximo esforço concentrado de votações do Congresso Nacional está previsto para a segunda semana do mês.
A decisão impede que o Senado conclua nesta semana a tramitação da proposta e mantém o debate sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 em aberto.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
