Paulo Gonet afirma que ministro André Mendonça ultrapassou os limites de sua competência ao determinar aprofundamento de apuração sobre o caso Banco Master
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a anulação da investigação da Polícia Federal que identificou conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o Banco Master.
A manifestação foi encaminhada ao Supremo nesta terça-feira (1º), após o ministro André Mendonça solicitar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionasse sobre um relatório da Polícia Federal que menciona Moraes e Gonet.
Segundo Gonet, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar o aprofundamento das investigações para analisar as conversas envolvendo o ministro do STF e o ex-banqueiro.
Na avaliação do procurador-geral, uma eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes deveria ser submetida inicialmente ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que avaliaria o encaminhamento da questão ao plenário da Corte.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
Mensagens foram encontradas em celular de Vorcaro
As referências a Alexandre de Moraes e Paulo Gonet aparecem em material obtido pela Polícia Federal após a quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro é um dos alvos da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
O sigilo do relatório da Polícia Federal foi retirado nesta terça-feira (1º), permitindo o acesso às informações que mencionam os ministros e o procurador-geral da República.
PGR aponta necessidade de autorização do plenário
Para Paulo Gonet, o aprofundamento da apuração sobre as conversas envolvendo Moraes só poderia ocorrer depois de uma autorização do plenário do Supremo Tribunal Federal.
O procurador também sustenta que a investigação não poderia ter sido determinada diretamente pelo relator sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.
A manifestação da PGR será considerada no andamento do caso no Supremo. A discussão envolve os limites da atuação de magistrados durante a fase pré-processual e os procedimentos necessários quando uma investigação passa a envolver integrantes da própria Corte.
O posicionamento apresentado por Gonet, portanto, trata da validade dos atos investigativos e não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre o conteúdo das conversas encontradas no celular de Vorcaro.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/STF
