Projeto amplia punições para delitos praticados no ambiente digital, endurece sanções para uso de inteligência artificial e reforça medidas de proteção às vítimas
O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que endurece as penas para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial.
A nova legislação amplia a possibilidade de infiltração policial em ambientes virtuais para investigação desses crimes e aumenta as punições para práticas como produção, divulgação, armazenamento e comercialização de material de abuso e exploração sexual infantil.
Penas ficam mais rigorosas
Entre as mudanças, a pena para quem produz, fotografa, filma, registra ou comercializa conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes passa de quatro a oito anos para quatro a dez anos de reclusão, além de multa. Quando a comercialização ou divulgação ocorrer pela internet ou redes sociais, a pena poderá ser aumentada em um terço.
Também foi ampliada a punição para quem oferece, compartilha, transmite, publica ou distribui esse tipo de material, cuja pena passa de três a seis anos para quatro a dez anos de reclusão.
Já para quem adquire, armazena ou possui conteúdo de abuso sexual infantil, a pena sobe de um a quatro anos para três a seis anos de prisão.
Uso de inteligência artificial agrava punição
O projeto estabelece aumento de pena entre um terço e dois terços quando os crimes forem cometidos com o uso de inteligência artificial, tecnologia de deepfake, perfis falsos, jogos on-line ou redes sociais para aliciar crianças e adolescentes.
O agravamento também se aplica quando o autor se aproveita de uma relação de confiança, autoridade, convivência familiar ou cuidado para cometer a violência.
Atendimento às vítimas
Além das alterações no âmbito penal, o projeto prevê medidas de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que sofrerem ou presenciarem violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral.
O relator da proposta no Senado, senador Fabiano Contarato, afirmou que as penas previstas atualmente não têm sido suficientes para inibir esse tipo de crime, especialmente no ambiente digital.
Segundo dados da SaferNet Brasil citados durante a votação, entre janeiro e julho de 2025 foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, um aumento de 18,9% em comparação com o mesmo período de 2024.
Fonte: Agência Brasil (Com informação da Agência Senado)
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
