Texto mantém obrigatoriedade do piso mínimo, endurece punições para descumprimento e segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a medida provisória que modifica as regras do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. O texto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mantém a obrigatoriedade de um valor mínimo para o transporte, mas retira a previsão de um piso nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longas distâncias. A votação ocorreu após mobilizações de caminhoneiros autônomos, que pressionavam pela análise da proposta.
Piso mínimo continua obrigatório
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, parlamentares incluíram no texto um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que realizam viagens de longa distância.
No Senado, porém, o dispositivo foi retirado sob o argumento de que a definição de remuneração mínima deve ocorrer por negociação coletiva, e não por lei. Com isso, permanece a exigência de um piso mínimo para o frete, calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), considerando fatores como distância percorrida, número de eixos do veículo e tipo de carga transportada.
Penalidades mais rígidas
A medida provisória reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e amplia as sanções para empresas que realizarem contratações abaixo da tabela oficial.
Entre as penalidades previstas estão:
- multas que podem chegar a R$ 1 milhão;
- suspensão do registro do transportador;
- cancelamento do registro em casos de reincidência grave.
As regras também passam a atingir intermediadores e plataformas digitais que ofertarem fretes em desacordo com o piso estabelecido pela ANTT.
Atualização da tabela
A proposta determina que a ANTT continue responsável pela atualização periódica da tabela do frete. O reajuste deverá ocorrer sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel, para cima ou para baixo, mecanismo conhecido como “gatilho”, criado após a greve dos caminhoneiros de 2018.
Anistia de multas pode ser vetada
Durante a tramitação na Câmara, foi incluído um dispositivo que concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros pelas manifestações realizadas em 2022. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente Lula deverá vetar esse trecho caso sancione a medida.
Objetivo da proposta
Editada pelo governo federal em março, a medida provisória buscou reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete diante das oscilações nos custos do transporte, especialmente após o aumento das tensões no Oriente Médio, que impactaram o preço dos combustíveis.
Representantes dos caminhoneiros defendem que a medida garante maior proteção à categoria diante da alta dos custos operacionais. Já entidades ligadas ao setor produtivo e ao comércio avaliam que o endurecimento das regras pode elevar os custos logísticos e refletir no preço final dos produtos ao consumidor.
Fonte: G1 Globo
Foto: Reprodução EPTV
