Ministro do STF solicitou manifestação após defesa afirmar que ex-presidente não sabia que carta entregue a Flávio Bolsonaro seria divulgada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um possível descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a defesa afirmar que Bolsonaro não sabia que uma carta entregue ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seria divulgada publicamente.
O documento, intitulado “Carta aos Brasileiros”, foi lido por Flávio Bolsonaro durante um evento de pré-campanha e posteriormente publicado nas redes sociais.
Defesa nega intenção de divulgação
Na manifestação enviada ao STF, os advogados de Jair Bolsonaro afirmam que o manuscrito foi elaborado de forma privada e entregue ao filho durante uma visita autorizada. Segundo a defesa, o ex-presidente “jamais soube” que o conteúdo seria tornado público ou divulgado pela internet.
Os advogados também sustentam que Bolsonaro continua cumprindo integralmente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo desde a concessão da prisão domiciliar humanitária.
Moraes pediu esclarecimentos
Antes de encaminhar o caso à PGR, Alexandre de Moraes havia concedido prazo de 48 horas para que a defesa explicasse a divulgação da carta. O ministro apontou possível descumprimento da decisão que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Além de encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República, Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente.
Medidas cautelares
Entre as restrições impostas a Jair Bolsonaro estão a proibição do uso de aparelhos de comunicação, o veto ao acesso às redes sociais e a proibição de divulgar manifestações pessoais por meio de terceiros. Após o parecer da PGR, Alexandre de Moraes deverá decidir se houve violação das medidas cautelares e se haverá novas providências no processo.
Prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, benefício concedido em razão de seu estado de saúde. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Fonte: G1 Globo
Foto: Luiz Silveira/STF
