Texto permite a morte assistida para pacientes com doenças incuráveis e sofrimento intenso, mas ainda será analisado pelo Conselho Constitucional francês.
O Parlamento da França aprovou, nesta quarta-feira (15), a legalização da eutanásia para pacientes que atendam a critérios rigorosos. A medida, considerada uma das principais reformas sociais do governo do presidente Emmanuel Macron, ainda será submetida ao Conselho Constitucional, responsável por verificar se o texto está de acordo com a Constituição francesa. Com a aprovação, a França passa a integrar o grupo de países que autorizam a morte assistida, ao lado de Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.
Quem terá acesso ao procedimento
A nova legislação estabelece que a eutanásia poderá ser solicitada apenas por pessoas maiores de idade que tenham uma doença incurável, sofram dores físicas consideradas insuportáveis ou resistentes aos tratamentos disponíveis e estejam aptas a manifestar sua vontade de forma livre e consciente.
Antes da autorização, um médico deverá verificar se o paciente cumpre todos os requisitos previstos na lei. Em seguida, um comitê analisará o caso. A decisão final caberá ao médico responsável.
O paciente poderá desistir do procedimento a qualquer momento. A administração da substância letal deverá ser feita pelo próprio paciente, exceto quando limitações físicas impossibilitarem essa ação.
Próxima etapa
Apesar da aprovação pelo Parlamento, a lei ainda não poderá entrar em vigor imediatamente. O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, anunciou que encaminhará o texto ao Conselho Constitucional, órgão responsável por analisar a constitucionalidade das leis aprovadas. O Conselho pode validar integralmente a proposta, exigir alterações ou até invalidar trechos da legislação.
Debate divide sociedade francesa
A proposta enfrentou forte resistência durante sua tramitação. Após ser aprovada pela Assembleia Nacional, o texto foi rejeitado pelo Senado. O governo recorreu ao mecanismo constitucional que permite à Câmara dos Deputados dar a palavra final sobre o projeto.
Parlamentares conservadores, entidades religiosas, organizações contrárias à eutanásia e grupos de pessoas com deficiência manifestaram oposição à medida, argumentando que a lei pode abrir espaço para pressões sobre pacientes vulneráveis.
Já os defensores da proposta afirmam que a legislação garante autonomia aos pacientes em situações de sofrimento extremo e estabelece mecanismos rigorosos de controle.
Diferença entre eutanásia e suicídio assistido
Na eutanásia, a equipe médica administra diretamente a substância que provoca a morte do paciente, mediante solicitação dele. No suicídio assistido, o profissional de saúde fornece o medicamento, mas é o próprio paciente quem realiza a administração da dose letal.
Fonte: Parlamento da França, France Presse (AFP).
Foto: AFP
