Influenciadora terá 48 horas para remover conteúdos sobre apostas que sugiram lucro garantido; decisão atende pedido do Ministério Público.
A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire das redes sociais publicações de publicidade sobre apostas eletrônicas consideradas irregulares. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A medida atende a um pedido liminar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que também incluiu a plataforma de apostas Blaze na ação.
Prazo de 48 horas
Pela decisão, Virginia deverá remover, no prazo de 48 horas, as publicações feitas em parceria com a empresa de apostas. O magistrado também proibiu a influenciadora de divulgar conteúdos que apresentem apostas como forma de lucro garantido, renda extra, investimento, alternativa de emprego ou fonte fixa de renda.
Segundo o desembargador, esse tipo de publicidade contraria a legislação que regulamenta o funcionamento das plataformas de apostas no país.
“A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, afirmou na decisão.
Ação do Ministério Público
No início de julho, o MPDFT ajuizou ação civil pública contra Virginia Fonseca e a Blaze. O órgão pede que ambos sejam condenados ao pagamento solidário de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, em razão da divulgação considerada abusiva da plataforma de apostas.
O Ministério Público também havia solicitado, em primeira instância, uma liminar para impedir novas publicidades irregulares de bets. O pedido foi negado, mas a decisão foi reformada após recurso ao Tribunal de Justiça.
Defesa
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Virginia Fonseca não havia se manifestado sobre a decisão.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
