Evento destaca aplicação prática da inclusão, cobra efetividade das políticas públicas e amplia serviços à população com foco na eliminação de barreiras estruturais
Implementar a acessibilidade como prática efetiva na gestão pública marca o encerramento do 1º Seminário de Acessibilidade da Região Norte dos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas nesta quinta-feira, 9. O segundo dia do evento aprofunda o debate técnico e reforça a necessidade de integrar a inclusão desde a concepção até a execução de políticas públicas, com foco em pessoas com deficiência e outros grupos historicamente excluídos.
Acessibilidade desde a origem
O especialista em infraestrutura Eduardo Ronchetti direciona a discussão para falhas recorrentes no planejamento urbano e institucional. Ele afirma. “A ideia é consolidar a cultura da acessibilidade como princípio desde o começo e não uma adaptação.” A avaliação expõe um problema estrutural. Soluções ainda são pensadas de forma corretiva, quando deveriam ser incorporadas desde a fase inicial dos projetos.
A análise técnica inclui exemplos do cotidiano. Elementos básicos, como calçadas, rampas e corrimões, continuam sendo executados sem considerar diferentes perfis de usuários, o que limita o acesso e evidencia lacunas na gestão pública.
Da sensibilização à prática
A etapa técnica ocorre após a abertura do seminário, que conta com a participação do ex-atleta olímpico Lars Grael. Ao compartilhar sua trajetória, ele conecta experiência pessoal com políticas públicas e reforça a necessidade de execução. “Não faltam leis no Brasil. Falta fazer com que elas sejam cumpridas.”
A fala sintetiza o diagnóstico recorrente no setor público. O problema não está na ausência de normas, mas na incapacidade de transformar diretrizes em ações concretas.
Mudança institucional e controle externo
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, aponta a acessibilidade como eixo estratégico da gestão. “A inclusão precisa estar no planejamento, na execução e na entrega das políticas públicas. Não é algo complementar, é parte essencial da gestão.” A declaração sinaliza reposicionamento institucional, com a pauta deixando de ser periférica.
Na mesma linha, a procuradora do Ministério Público de Contas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, amplia o papel do controle externo. “Precisamos incorporar a acessibilidade no nosso dia a dia, nos prédios públicos e na forma como planejamos a cidade.” Ela reforça que o processo exige escuta ativa e adaptação contínua.
Estrutura inclusiva na prática
O próprio evento funciona como modelo operacional. A organização adota intérpretes de Libras, audiodescrição, sinalização reforçada e atendimento prioritário, além de equipes preparadas para acolhimento. As medidas focam na eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais, alinhando discurso e prática.
Serviços ampliam alcance social
Além das palestras, o seminário oferece serviços diretos ao público. A programação inclui emissão de documentos, orientações sobre benefícios sociais, credenciais de estacionamento, acesso a crédito inclusivo e atendimento jurídico.
O balanço operacional aponta 48 atendimentos, que resultam em 92 serviços prestados. O número evidencia demanda reprimida e reforça a importância de integrar ações sociais a eventos institucionais.
Fonte: TCE-AM/ DICOM
Foto: Álefe Penha
