Proposta entregue à Assembleia Legislativa prevê revisão de 4,72% nos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas.
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, entrega nesta quarta-feira (2) à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que trata da revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Corte de Contas. A proposta prevê reajuste de 4,72% e passa agora pela análise do Legislativo estadual.
Yara Amazônia Lins se reúne com o presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso, durante a apresentação da matéria. Segundo a presidente do TCE-AM, a proposta busca assegurar o direito à data-base previsto na legislação.
Projeto prevê reajuste de 4,72%
O projeto estabelece a aplicação do índice de 4,72% sobre os vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. Durante o encontro na Assembleia Legislativa, Yara destaca que a revisão representa o reconhecimento do direito dos servidores à revisão geral anual.
“Estamos aqui na Casa Legislativa com o presidente, deputado Adjuto Afonso, para trazer o projeto da data-base. É o reconhecimento aos servidores para que eles possam ter o índice de reajuste de acordo com a lei”, afirmou.
A proposta será analisada pelos deputados estaduais antes de eventual aprovação e entrada em vigor.
Aleam avalia votação na próxima semana
O presidente da Assembleia Legislativa afirma que a Casa deve dar andamento à tramitação do projeto. Adjuto Afonso também aponta a possibilidade de que a matéria seja apreciada pelos deputados já na próxima semana.
“É um prazer muito grande estar recebendo a conselheira-presidente do Tribunal de Contas. Vamos providenciar para ver se na próxima semana a gente já aprova o projeto que reajusta o salário dos funcionários do TCE, para que seja incluído já na folha de setembro”, declarou.
A eventual inclusão do reajuste na folha de setembro depende da aprovação do projeto e do cumprimento das etapas necessárias para sua entrada em vigor.
Proposta segue para análise dos deputados
Com a entrega do projeto à Aleam, a matéria passa a tramitar no Legislativo estadual. A proposta precisa ser analisada e votada pelos deputados antes de produzir os efeitos previstos.
Caso seja aprovada dentro do prazo mencionado pelo presidente da Assembleia e cumpra as demais exigências legais, a revisão poderá ser aplicada aos servidores do TCE-AM na folha de pagamento de setembro.
Fonte: DICOM/ TCE-AM
