Proposta em análise na Câmara prevê novas regras para trabalho, remuneração e vínculo com plataformas
Motoristas de aplicativo realizam protesto nesta terça-feira (14), em São Paulo, contra pontos do Projeto de Lei 152/2025, que trata da regulamentação do transporte privado por aplicativo e serviços de entrega.
A mobilização percorre avenidas da capital paulista em direção à Praça Charles Miller, no Pacaembu, e reúne motoristas e entregadores contrários ao texto em discussão na Câmara dos Deputados.
Projeto em debate
A proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão, estabelece diretrizes para o setor, incluindo a classificação dos trabalhadores como autônomos, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho.
O texto também prevê piso mínimo de corrida de R$ 8,50, contribuição previdenciária reduzida, definição das plataformas como intermediadoras de tecnologia e mudança na tramitação de disputas judiciais, que passariam da Justiça do Trabalho para a Justiça comum.
A votação, inicialmente prevista para esta semana, é retirada da pauta após pedido do líder do governo, José Guimarães.
Críticas dos trabalhadores
Motoristas e entregadores apontam que o projeto precariza as condições de trabalho e não incorpora demandas da categoria.
“A união de todos os motoristas tanto de carro quanto de moto é muito importante para barrarmos esse relatório que tanto prejudica todos os trabalhadores por aplicativo”, afirma o motorista Thiago Luz, um dos coordenadores do movimento.
“Nossa intenção é sair em carreata para chamar a atenção até que essa proposta seja retirada”, completa.
Representando entregadores, Júnior Freitas reforça a crítica ao texto.
“Infelizmente, o Congresso não atendeu nenhum dos pedidos que fizemos. O projeto de lei apresentado precariza o trabalhador, tanto os entregadores quanto os motoristas, e serve apenas para escravizar o trabalhador”.
“Às vezes dá a impressão que esse PL foi tirado dos gabinetes das empresas de aplicativos, porque não tem nada dos trabalhadores ali”, afirma.
Posição das plataformas
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia reconhece avanços no projeto, mas aponta necessidade de ajustes.
Segundo a entidade, medidas como taxa mínima no delivery e limitação na taxa de serviço podem impactar o equilíbrio entre oferta e demanda, além da renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços.
A associação também alerta para possível insegurança jurídica com mudanças na competência da Justiça do Trabalho.
“A Amobitec defende uma regulamentação que assegure a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização dos serviços”.
Disputa em aberto
O impasse evidencia conflito entre trabalhadores, empresas e governo sobre o modelo de regulação do setor. O texto segue em análise e deve voltar à pauta após negociações políticas.
O debate envolve pontos sensíveis como direitos trabalhistas, sustentabilidade econômica das plataformas e segurança jurídica, sem consenso até o momento.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Paulo Pinto/ Agência Brasil
