Nova lei amplia afastamento dos pais e garante benefício para trabalhadores formais e informais em todo o país
Lei amplia direitos e reforça papel dos pais no cuidado com filhos
A licença-paternidade no Brasil é ampliada de 5 para 20 dias com a sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida também cria o salário-paternidade, garantindo renda durante o período de afastamento.
Além disso, o direito passa a contemplar não apenas trabalhadores com carteira assinada, mas também microempreendedores individuais, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
Assim, a legislação amplia a proteção social e busca equilibrar a divisão de responsabilidades no cuidado com os filhos.
Ampliação será feita de forma gradual até 2029
A implementação ocorrerá de forma progressiva. O afastamento passa a ser de 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
O benefício é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário. Também é assegurada estabilidade no emprego desde a comunicação até um mês após o término da licença.
Além disso, o período poderá ser prorrogado em situações específicas, como internação da mãe ou do bebê, ou quando o pai assume integralmente os cuidados.
Presidente destaca mudança cultural com nova legislação
“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer”. Declaração de Luiz Inácio Lula da Silva, durante a assinatura da lei.
Nesse sentido, a medida é apresentada como instrumento para incentivar maior participação dos pais no cuidado com os filhos.
Salário-paternidade amplia proteção para trabalhadores informais
No campo da seguridade social, o salário-paternidade é instituído no Regime Geral de Previdência Social.
O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pelas empresas, com compensação, seguindo modelo semelhante ao salário-maternidade.
O valor varia conforme o perfil do trabalhador. Para empregados formais, será integral. Já para autônomos e microempreendedores, será calculado com base na contribuição. Para segurados especiais, o valor será equivalente ao salário mínimo.
Medida busca impacto social e econômico a longo prazo
A legislação também prevê ampliação do período em casos de crianças com deficiência e garante o direito a pais adotantes ou responsáveis legais, inclusive em situações de ausência materna.
Segundo o governo, estudos indicam que a ampliação da licença-paternidade contribui para fortalecer vínculos familiares, reduzir a violência doméstica e aumentar a participação dos pais na criação dos filhos.
Dessa forma, a medida alinha o país a mudanças sociais e amplia o conjunto de políticas públicas voltadas à primeira infância.
Nova lei eleva padrão de proteção às famílias
Por fim, a política é apresentada como avanço estrutural na proteção social. Parte dos direitos já é prevista na Constituição, mas agora passa a ser regulamentada de forma mais ampla.
Assim, o Brasil consolida um novo modelo de corresponsabilidade familiar, com impacto direto na organização do trabalho e na dinâmica das famílias.
Fonte: Ministério da Previdência Social e Palácio do Planalto
Foto: Pedro Reis / SRI-PR
