Ministro Mauro Vieira afirma que classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pode gerar impactos à soberania nacional e medidas unilaterais dos Estados Unidos
O Ministério das Relações Exteriores alertou o Congresso Nacional sobre o risco de os Estados Unidos utilizarem força militar em território brasileiro após a decisão do governo norte-americano de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O posicionamento consta em respostas encaminhadas pelo chanceler Mauro Vieira a requerimentos apresentados por deputados federais.
Em documento enviado em 1º de julho ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o ministro afirma que a medida adotada pelos Estados Unidos pode gerar impactos relevantes para a soberania nacional e abrir espaço para ações unilaterais de caráter administrativo, judicial e até militar.
“Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, afirma o documento assinado por Mauro Vieira.
Itamaraty vê impactos à soberania
Segundo o ministro, a classificação das facções como organizações terroristas pode servir de justificativa para medidas extraterritoriais contra pessoas, empresas e instituições brasileiras, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal.
Mauro Vieira destacou ainda que o governo brasileiro não foi comunicado oficialmente pelos Estados Unidos sobre a intenção de enquadrar as organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas.
Para o chanceler, a decisão não traz benefícios concretos para a segurança dos dois países e pode comprometer a cooperação bilateral no combate ao crime organizado.
Governo dos EUA ampliou sanções
Em maio deste ano, os Estados Unidos classificaram o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano também aplicou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC. O Itamaraty avalia que essas medidas podem ampliar seus efeitos sobre cidadãos e empresas brasileiras.
Risco de militarização
Em outra resposta encaminhada ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), datada de 29 de maio, Mauro Vieira voltou a demonstrar preocupação com os desdobramentos da decisão norte-americana.
Segundo ele, a reclassificação tende a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, aumentar custos para empresas e para o sistema financeiro nacional, além de afetar atividades econômicas lícitas.
O ministro também afirmou que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos possui alcance amplo e pode gerar consequências nas áreas financeira, migratória e penal para cidadãos brasileiros.
Crime organizado e terrorismo
Na avaliação do Itamaraty, a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas pode criar dificuldades na cooperação entre as forças policiais dos dois países. Mauro Vieira argumenta que a medida mistura dois fenômenos distintos sob a legislação brasileira.
“Ao introduzir confusão entre dois fenômenos claramente diferentes à luz da legislação brasileira: o crime organizado e o terrorismo”, afirmou o ministro.
Segundo o chanceler, essa interpretação pode trazer consequências para a soberania do Brasil e para a condução das políticas nacionais de segurança pública e relações internacionais.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
