Mudanças aprovadas pelo governo Javier Milei alteram indenizações, ampliam possibilidades de jornada e provocam reação de sindicatos e especialistas
A Argentina aprovou neste ano uma reforma trabalhista que muda regras históricas das relações de trabalho no país e permite jornadas de até 12 horas diárias mediante acordo entre empregador e trabalhador. Defendida pelo governo do presidente Javier Milei como parte de um plano de recuperação econômica, a nova legislação já está em vigor e provoca debates entre sindicatos, especialistas e empresários.
Apesar das críticas e das ações judiciais movidas por entidades sindicais, a reforma segue dentro da legislação argentina. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e validada pela Justiça Federal após questionamentos apresentados pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país. Outros processos continuam em tramitação, mas sem suspensão da lei até o momento.
A reforma foi implementada em um cenário de crise econômica prolongada, inflação elevada, aumento do desemprego e crescimento da informalidade. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), o emprego informal atingiu 43% dos trabalhadores argentinos em 2025, afetando principalmente jovens e mulheres.
O que muda com a reforma
A principal mudança da nova legislação está na flexibilização da distribuição da jornada semanal. O limite legal permanece em 48 horas semanais, mas agora a lei permite acordos para jornadas de até 12 horas por dia, desde que respeitados períodos mínimos de descanso.
A norma estabelece pelo menos 12 horas consecutivas de descanso entre um turno e outro, além de 35 horas de descanso semanal. O sistema de banco de horas também foi ampliado, permitindo compensações de carga horária ao longo da semana.
Segundo o professor de Direito do Trabalho da Universidade de Palermo, Miguel Ángel Maza, a reforma não amplia oficialmente a jornada semanal, mas flexibiliza sua organização.
“Não acredito que essa mudança será muito utilizada pelas empresas, porque não é conveniente. Mas a mensagem que a reforma passa é de retrocesso”, afirmou o especialista à BBC News Brasil.
A reforma também altera o cálculo das indenizações por demissão sem justa causa. Itens como 13º salário, bônus e pagamentos adicionais deixam de integrar a base de cálculo das compensações trabalhistas.
Outra mudança importante é a criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL), mecanismo que substitui parte das indenizações diretas pagas pelas empresas. Grandes empresas deverão contribuir mensalmente com 1% da folha salarial para o fundo, enquanto pequenas e médias empresas terão contribuição de 2,5%. O objetivo é centralizar os pagamentos de indenizações trabalhistas.
A legislação também redefine motoristas e entregadores de aplicativos como trabalhadores independentes ou autônomos, além de ampliar a lista de serviços considerados essenciais, restringindo o direito de greve em áreas como educação e alfândega.
Governo defende modernização
O governo Javier Milei argumenta que a reforma busca reduzir custos trabalhistas, estimular investimentos e ampliar o emprego formal no país.
“Após anos de litígios trabalhistas, burocracia excessiva e regulamentações obsoletas, estamos diante de uma transformação que restaura previsibilidade e dinamismo ao mercado de trabalho”, afirmou a Presidência argentina após a aprovação do projeto.
A economista Marina Dal Poggetto, da Universidade Austral, afirma que parte da sociedade argentina defendia uma atualização das leis trabalhistas, consideradas antigas e pouco adaptadas ao cenário atual da economia digital e da informalidade crescente.
Segundo ela, a rigidez das normas anteriores contribuiu para o crescimento do chamado “monotributo”, modelo simplificado semelhante ao MEI brasileiro, utilizado em larga escala por trabalhadores autônomos no país.
Sindicatos falam em retrocesso
As centrais sindicais argentinas, porém, afirmam que a reforma reduz garantias trabalhistas e enfraquece os direitos históricos dos trabalhadores.
“Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos”, declarou Jorge Sola, cossecretário da CGT argentina.
O líder oposicionista Germán Martínez, da coalizão União pela Pátria, afirmou que a legislação promove transferência de recursos dos trabalhadores para o setor empresarial.
Especialistas também questionam a promessa de geração imediata de empregos. Para a economista Carla Beni, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a contratação de trabalhadores depende mais do crescimento econômico do que da redução de direitos.
“Quem faz a contratação é a demanda. Com uma atividade econômica forte, há mais empregos, independentemente do custo trabalhista”, afirmou.
Argentina vai na contramão da América Latina
A reforma argentina chama atenção porque ocorre em sentido oposto ao movimento observado em outros países latino-americanos.
Chile, Colômbia e México aprovaram recentemente reduções graduais das jornadas semanais de trabalho sem corte salarial. No Brasil, a Câmara dos Deputados discute atualmente uma PEC que prevê o fim da escala 6×1 e redução da carga semanal de 44 para 40 horas.
Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a Argentina se distancia da tendência internacional de redução das jornadas e aposta em uma política de flexibilização trabalhista como estratégia econômica para atrair investimentos e recuperar a atividade produtiva.
Fonte: G1 Globo
Foto: Getty Images
