A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta quinta-feira (27), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2023, que busca revogar o decreto sobre a política de armas elaborado pelo Ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) e assinado pelo Presidente Lula (PT). Os deputados pressionaram o governo Lula a rever a suspensão dos registros de armas de fogo no país, que está paralisada até a publicação de um novo decreto em maio.
O PDL foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), e recebeu apenas quatro votos contrários: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dimas Gadelha (PT-RJ) e Reimont (PT-RJ). A votação no colegiado foi simbólica e ocorreu sem obstrução, após acordo entre aliados do Palácio do Planalto e bolsonaristas. O texto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na semana anterior, Sanderson conseguiu articular com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a inclusão do requerimento de urgência na pauta do plenário. A urgência acelera a tramitação da proposta na Casa, dispensando a necessidade do projeto ser aprovado na CCJ antes de chegar ao plenário. Para ser aprovado, o requerimento precisa do apoio de 257 deputados.
