Memorando permite que empresas privadas dos Estados Unidos realizem operações de vigilância e ações contra sistemas digitais de grupos criminosos, sob autorização e supervisão do governo americano.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assina nesta quarta-feira (12) um memorando que amplia a participação de empresas privadas em operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que atuam fora do território americano. A medida pode alcançar, em tese, grupos brasileiros como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), classificados pelo governo dos EUA como organizações criminosas transnacionais e organizações terroristas estrangeiras.
O documento, no entanto, não cita nominalmente as duas facções brasileiras. Para que possam ser incluídas nas operações previstas, elas precisam se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo programa, incluindo o envolvimento em atividades criminosas praticadas no ambiente digital.
Empresas poderão atuar sob supervisão do governo
O memorando autoriza companhias privadas selecionadas pelo governo americano a participar de operações destinadas a identificar, monitorar e interromper atividades cibernéticas de organizações criminosas.
As empresas poderão atuar em ações de vigilância e em operações capazes de manipular, interromper, degradar ou destruir sistemas e redes utilizados pelos grupos. Todas as atividades precisam ser previamente autorizadas e permanecerão sob supervisão das autoridades americanas.
Segundo o governo dos Estados Unidos, a iniciativa busca ampliar o combate a fraudes, ataques cibernéticos e outras atividades que possam afetar cidadãos, empresas e interesses do país.
“Essas organizações realizam campanhas cibernéticas contínuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas”, afirma o memorando.
O documento também estabelece que os Estados Unidos poderão utilizar diferentes instrumentos do poder nacional, incluindo recursos tecnológicos do setor privado, para combater o crime cibernético.
PCC e CV podem ser alcançados pela medida
O PCC e o CV estão entre os grupos que podem, em tese, ser alcançados pelo novo programa. Os Estados Unidos classificam as duas organizações como criminosas transnacionais e, desde junho, também como organizações terroristas estrangeiras.
A classificação, porém, não significa que os grupos serão automaticamente alvo das operações autorizadas pelo memorando. O texto estabelece critérios específicos relacionados à atuação cibernética das organizações.
O programa será coordenado pelo Centro Nacional de Coordenação, com supervisão conjunta dos Departamentos de Justiça e de Segurança Interna dos Estados Unidos. As empresas interessadas precisarão passar por avaliação e firmar contratos com o governo antes de participar das operações.
Regras serão definidas em até 60 dias
O memorando determina que as autoridades americanas estabeleçam, no prazo de até 60 dias, as regras para funcionamento do programa. Entre os requisitos previstos estão experiência técnica, histórico de atuação em operações cibernéticas, segurança das instalações e avaliação dos funcionários que participarão das ações.
As empresas também poderão ser obrigadas a apresentar uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão. O valor poderá ser confiscado em caso de descumprimento das condições estabelecidas nos contratos.
Quais operações poderão ser realizadas
As operações de vigilância cibernética permitirão o acesso não autorizado a sistemas para coleta de informações e inteligência. Esses dados também poderão ser utilizados posteriormente em outras operações.
Já as operações de efeitos cibernéticos poderão envolver manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e outras infraestruturas digitais.
O memorando estabelece limites para essas ações. As empresas não poderão receber autorização para operações que possam provocar mortes ou ferimentos graves ou que sejam consideradas uso da força ou ataque armado segundo as normas do direito internacional.
Também será necessário interromper uma operação caso ela atinja, de forma não intencional, cidadãos americanos, sistemas localizados nos Estados Unidos ou estruturas controladas por cidadãos ou empresas americanas. Nessas situações, o governo deverá ser comunicado imediatamente.
Trump aposta em tecnologia privada contra o crime
Ao justificar a medida, Trump afirma que o governo americano pretende aproveitar a capacidade tecnológica existente no setor privado para combater organizações criminosas que utilizam o ambiente digital.
O memorando argumenta que esses recursos ainda foram pouco utilizados em iniciativas governamentais voltadas à identificação e à desarticulação de redes criminosas internacionais.
Apesar da possibilidade de atingir organizações brasileiras, o documento não determina uma operação específica contra o PCC ou o CV. A eventual inclusão dos grupos dependerá da aplicação dos critérios definidos pelo programa e de autorizações posteriores do governo dos Estados Unidos.
Fonte: G1 Mundo
Foto: REUTERS/Evelyn Hockstein
