Aplicativo de mensagens Telegram se posiciona contra o Projeto de Lei das Fake News, que está em discussão na Câmara dos Deputados, em mensagem enviada nesta terça-feira (9) no canal “Telegram Brasil”. A plataforma chama a proposta de “desnecessária” e diz que ela “concede poderes de censura ao governo”. O Telegram ainda indica que os usuários devem procurar deputados para convencê-los a rejeitar a proposta, afirmando que poderá fechar as portas caso o PL das Fake News seja aprovado com o texto atual.
Um dos pontos mais delicados do PL para as plataformas de redes sociais é a possibilidade de que sejam penalizadas pela veiculação de notícias falsas, com multas que podem chegar a milhões de reais. Além disso, caso a proposta legislativa se torne lei, essas empresas terão de remunerar conteúdo jornalístico linkado nos seus serviços.
A postura do Telegram se assemelha à adotada pelo Google na véspera da votação da Câmara, quando a plataforma incluiu em sua página inicial de pesquisas um link que direcionava usuários para um artigo repudiando o PL das Fake News. O presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou a votação após a pressão das big techs.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo reagiram às investidas das empresas de tecnologia. A Secretaria Nacional do Consumidor notificou o Google para retirar o link da sua página inicial em duas horas, sob pena de multa. Já o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, para que expliquem a suposta cruzada feita contra o PL. O Telegram, por sua vez, não foi alvo de pressões nesta primeira rodada.
Recentemente, o aplicativo esteve na mira da Justiça e chegou a ter uma ordem de suspensão de funcionamento assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No entanto, o Telegram reverteu o quadro na Justiça e continua operando normalmente.
