Auditoria identificou suspeitas de superfaturamento, falhas na comprovação de serviços e empresas não localizadas nos endereços informados
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou uma série de irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) entre 2024 e 2025, período em que a pasta era comandada por Arlete Mendonça durante a gestão do então governador Wilson Lima (União Brasil). Segundo o relatório, o prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 3 milhões.
A fiscalização foi realizada entre janeiro e abril de 2026, após determinação do TCE-AM para apurar contratos relacionados a serviços de manutenção predial, reformas, pintura, limpeza de sistemas de esgotamento sanitário e outras intervenções em unidades escolares da rede estadual.
Serviços pagos sem comprovação
Entre os casos apontados pela auditoria está a Escola Estadual Marcantonio Vilaça I, na zona Norte de Manaus. Conforme o relatório, as empresas Platina Serviços e Construtora PHX Ltda. receberam cerca de R$ 1 milhão cada para a realização de serviços de pintura na unidade escolar. No entanto, segundo os auditores, a escola não foi pintada e não foram encontrados documentos que comprovassem a execução dos trabalhos.
A auditoria também identificou indícios de superfaturamento em contratos da Platina Serviços. De acordo com o TCE-AM, a empresa cobrou aproximadamente R$ 40 por metro quadrado para limpeza de piso, valor considerado cerca de dez vezes superior ao praticado no mercado.
Já a Construtora PHX Ltda. teve questionamentos relacionados a um contrato de pintura com tinta inseticida. Os auditores apontaram que mais de 1,5 mil metros quadrados de piso cimentado foram medidos utilizando item destinado à pintura de paredes internas, o que pode representar uma irregularidade superior a R$ 81 mil.
Falhas em documentação
Outro contrato analisado envolve a empresa Fabiteck Saneamento Ltda. Segundo o relatório, mais de R$ 1 milhão em serviços não apresentou documentação considerada suficiente para comprovar a execução. Entre as falhas identificadas estão ausência de ordem de serviço, atesto dos responsáveis e registros fotográficos.
Nos contratos da Newen Construtora e Incorporadora Ltda., o TCE-AM identificou inconsistências relacionadas à instalação de pontos elétricos em escolas da rede estadual. A auditoria concluiu que não foram apresentados documentos capazes de comprovar integralmente a execução dos serviços medidos, propondo ressarcimento de R$ 522,5 mil aos cofres públicos.
Empresas não foram localizadas
A auditoria também encontrou dificuldades para localizar algumas empresas contratadas pela Seduc-AM. Segundo o relatório, a PH Construções informou funcionar em um endereço no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. No entanto, durante as diligências, os auditores constataram que o imóvel indicado não existe.
Situação semelhante ocorreu com a SUP Serviços. Conforme o relatório, o endereço informado pela empresa no bairro Adrianópolis estava vazio e com placa de aluguel. Entre 2024 e 2025, a empresa recebeu aproximadamente R$ 36 milhões em pagamentos da Seduc-AM.
Em nota, a SUP Serviços afirmou que transferiu sua sede em agosto de 2025 para outro endereço no mesmo bairro e que realizou as alterações cadastrais necessárias junto aos órgãos competentes.
Recomendações
Ao final da auditoria, o Tribunal de Contas apontou fragilidades no controle documental e na gestão dos contratos, recomendando medidas como: criação de banco de dados centralizado das intervenções realizadas nas escolas; padronização das medições dos serviços; definição de critérios para atuação das empresas contratadas; registro detalhado das atividades executadas.
A Seduc-AM informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o relatório e que, após o recebimento formal do documento, realizará análise técnica e prestará os esclarecimentos necessários.
Fonte: G1 Amazonas
Foto: Rede Amazônica
