Processo de regularização fundiária atende áreas urbanas e rurais ocupadas há pelo menos cinco anos
O Governo do Amazonas orienta moradores interessados em regularização fundiária sobre o processo para solicitação do título definitivo de imóveis urbanos e rurais no estado.
O serviço é coordenado pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), responsável pela emissão dos documentos em áreas pertencentes ao Estado.
Podem solicitar a regularização pessoas maiores de 18 anos que ocupam imóveis há pelo menos cinco anos e ainda não possuem documentação definitiva da propriedade.
O atendimento é realizado mediante agendamento prévio pelo WhatsApp (92) 98286-0162.
Segundo a secretária da Sect, Renata Queiroz, o título definitivo garante segurança jurídica às famílias e amplia o acesso a políticas públicas e oportunidades econômicas.
“Títulos definitivos garantem dignidade às famílias, assegurando segurança jurídica, ordenamento territorial e acesso a crédito, além de fortalecer cadeias produtivas em todo o Amazonas”, afirmou.
Como solicitar
Após o agendamento, o interessado deve comparecer à sede da Sect, localizada na rua Emílio Moreira, nº 470, no bairro Praça 14, zona Sul de Manaus.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência atualizado, documento que comprove a posse do imóvel, declaração de vida e residência, certidão de casamento ou divórcio, certidão de nascimento dos filhos menores e comprovante de renda familiar.
Em casos de viúvos, também é necessária a apresentação da certidão de óbito do cônjuge.
Regularização rural e institucional
A regularização também contempla ocupantes de áreas rurais, igrejas, associações e fundações instaladas em terras públicas há mais de cinco anos.
Para imóveis rurais, são exigidos documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), comprovantes fiscais e inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Já igrejas e associações precisam apresentar documentação institucional, incluindo CNPJ, estatuto social, ata de posse e comprovantes da ocupação da área.
Avanço da regularização
Segundo a Sect, mais de 1,6 mil títulos definitivos já foram entregues em 2026, entre imóveis da capital e do interior.
A previsão do governo é ampliar as ações de regularização fundiária para municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba ao longo do ano.
Fonte: Agência Amazonas
Foto: Matheus Romão/ Sect
