Amazonas Energia vence batalha jurídica sobre medidores aéreos no STF

Em Manaus, a instalação dos medidores aéreos SMC pela Amazonas Energia vem enfrentando forte oposição política. No entanto, a batalha travada no Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em uma vitória para a empresa, já que a Corte Suprema rejeitou por unanimidade os embargos de declaração da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que tentava reverter a decisão do STF em declarar inconstitucional a lei aprovada pela ALE-AM que proibia o equipamento.

A decisão do Supremo foi fundamentada na violação da Constituição Federal pela regra criada pela Assembleia Legislativa do Amazonas. Em sessão virtual realizada entre os dias 14 e 24 de abril, os ministros entenderam que o setor elétrico do país é um assunto que deve ser tratado por legislação federal.

A documentação da decisão sobre os embargos foi publicada no Diário Oficial Oficial, confirmando a vitória da Amazonas Energia na batalha judicial. No entanto, apesar dessa decisão, a instalação dos medidores aéreos ainda continua proibida por liminar da Justiça Estadual e por força de lei municipal aprovada pela Câmara Municipal de Manaus.

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