Seis candidatos pedem regra de transição após a universidade retirar a reserva destinada a estudantes do interior para cumprir decisão do STF
Seis estudantes do interior do Amazonas acionam a Justiça para questionar o fim da reserva de vagas destinada a candidatos do interior no Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). As famílias pedem uma regra de transição para que os dois anos de provas já realizados sejam considerados dentro das regras vigentes quando os candidatos iniciaram o processo seletivo.
A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a reserva de vagas baseada na origem regional dos candidatos. A UEA implementa a alteração em 2026 e informa que segue as determinações da Corte.
Mudança nas regras
O SIS é um dos processos seletivos de acesso à UEA e é composto por três provas, realizadas ao final de cada ano do Ensino Médio. A classificação considera a soma das notas obtidas nas três etapas.
Os seis estudantes iniciam a participação no processo em 2024 e já realizam duas das três provas previstas. A alteração da política de reserva ocorre em 2026, justamente no último ano de participação desses candidatos no SIS.
Antes da mudança, o chamado Grupo K era destinado à reserva de vagas para estudantes do interior do Amazonas. A regra também previa outras modalidades de reserva relacionadas à origem dos candidatos.
A alteração ocorre após decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5650, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera inconstitucional a utilização de critérios geográficos ou de origem regional para a reserva de vagas.
Estudantes pedem transição
As famílias não pedem aprovação automática nem garantia de matrícula na UEA. A solicitação apresentada à Justiça é para que os candidatos realizem a terceira prova e concorram às vagas considerando o contexto das regras existentes quando iniciam o SIS.
O argumento é de que os estudantes já cumprem dois dos três anos do processo seletivo quando a mudança é implementada. Para as famílias, a aplicação imediata da nova regra desconsidera as condições sob as quais os candidatos ingressam no processo.
“O próprio Supremo demonstrou preocupação em preservar situações constituídas e evitar que uma mudança tivesse efeitos abruptos. O que pedimos é que essa mesma preocupação com segurança jurídica seja considerada para estudantes que já haviam cumprido dois dos três anos do SIS quando as regras foram modificadas”, afirmam as famílias, em nota.
Segundo o grupo, a intenção é preservar a participação dos candidatos no processo seletivo sem estabelecer aprovação automática.
Posição da UEA
A UEA informa que cumpre as determinações do STF e as normas legais relacionadas ao processo seletivo. A universidade também afirma que qualquer decisão judicial sobre o caso será cumprida.
“A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) informa que está cumprindo o que estabelece a lei e as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição ressalta que o acesso à Justiça, mediante qualquer alegação, é livre, e qualquer decisão judicial será prontamente cumprida.”
A disputa judicial ocorre enquanto os estudantes aguardam a terceira etapa do SIS e a definição das regras que serão aplicadas à seleção para ingresso na universidade em 2027.
Fonte: g1 Amazonas
Foto: Rede Amazônica
