Medida preventiva interrompe lives e compartilhamento de vídeos na plataforma após investigação apontar falhas na proteção de crianças e adolescentes
O Discord suspende, por tempo indeterminado, as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos no Brasil para cumprir uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida entra em vigor após a agência identificar falhas na proteção de usuários, principalmente crianças e adolescentes.
A determinação é preventiva e foi emitida pela ANPD em 12 de agosto. O prazo para o cumprimento termina nesta segunda-feira (17), data em que a plataforma confirma a suspensão dos recursos de vídeo no país.
“Em cumprimento à determinação da ANPD, suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil”, informou a empresa em nota.
A decisão ocorre após a agência investigar episódios de violência e coação envolvendo menores de idade. Entre os casos analisados está a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, que morreu em 22 de julho.
Comunicação por texto e áudio continua
A suspensão não interrompe todos os recursos do Discord. Segundo a empresa, os usuários continuam podendo utilizar as ferramentas de comunicação por texto e áudio, além de outras funcionalidades disponíveis na plataforma.
O Discord afirma que mantém diálogo com representantes da ANPD para buscar uma solução que permita a retomada das transmissões de vídeo no Brasil.
“O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares”, afirmou a empresa.
A companhia classificou a morte da adolescente de Naviraí como um caso devastador e afirmou que o episódio ocorreu em meio a uma campanha coordenada de violência extrema conduzida em diferentes plataformas digitais.
ANPD aponta falhas na proteção de menores
A ANPD determinou a suspensão após a Superintendência de Fiscalização identificar problemas nas medidas adotadas pelo Discord para prevenir riscos envolvendo crianças e adolescentes.
Segundo a agência, foram encontradas evidências de que a empresa não adotou medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição, à recomendação e à facilitação de contatos com conteúdos ou práticas que possam representar graves violações de direitos de crianças e adolescentes.
A decisão também está relacionada à aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. A legislação estabelece regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo obrigações destinadas às plataformas que oferecem serviços acessíveis a esse público.
Suspensão é preventiva
A determinação da ANPD tem caráter cautelar e não representa, neste momento, o encerramento das atividades do Discord no Brasil. A plataforma pode voltar a oferecer transmissões e compartilhamento de vídeos caso atenda às exigências estabelecidas pelo órgão regulador.
A agência é responsável por fiscalizar o cumprimento das normas brasileiras de proteção de dados pessoais e pela adoção de medidas para garantir a proteção de usuários diante de riscos relacionados ao tratamento de informações pessoais.
