Evento reúne autoridades, especialistas e sociedade civil para discutir políticas públicas e transformar direitos em prática no Amazonas
Transformar discurso em prática e cobrar efetividade das políticas públicas. Esse é o eixo central do 1º Seminário de Acessibilidade da Região Norte dos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, na manhã desta quarta-feira (8), em Manaus.
O evento reúne representantes do poder público, especialistas e sociedade civil para discutir inclusão, fiscalização e implementação de políticas voltadas às pessoas com deficiência.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, abriu o seminário com um recado direto. “A acessibilidade é um instrumento essencial de inclusão e da dignidade humana. Mais do que exigência legal, é um imperativo ético”, afirma.
Ela reforça o papel do Tribunal na cobrança por resultados concretos. “Anteparo legal não falta. O desafio é fazer esses direitos saírem do papel e se concretizarem no cotidiano”, diz.
Mudança estrutural e cultural
A procuradora do Ministério Público de Contas, Fernanda Cantanhede, que também preside a Comissão de Acessibilidade, aponta que o problema vai além da norma.
“As barreiras não estão nas pessoas, mas nas estruturas e nas atitudes que precisam ser transformadas”, afirma.
Segundo ela, o Tribunal já começa a sair do discurso. Entre as medidas adotadas estão a adaptação do sistema de ponto eletrônico para pessoas com deficiência visual e usuários de cadeira de rodas, além de melhorias estruturais, como manutenção de piso tátil e campanhas internas de conscientização.
Exemplo prático de superação
A palestra de abertura ficou a cargo do ex-velejador olímpico Lars Grael, que trouxe a discussão para o campo da experiência pessoal.
Ao relembrar o acidente que resultou na amputação de uma perna, ele reforça a lacuna entre lei e realidade. “Não faltam leis no Brasil. Falta conscientização para que elas sejam cumpridas”, afirma.
Fiscalização na prática
O debate avança para ações concretas com a apresentação da chamada Blitz Acessibilidade, conduzida pelo chefe do Departamento de Inteligência do TCE-AM, Luiz Fabiano Mafra Negreiros.
A iniciativa leva equipes técnicas aos municípios para verificar, in loco, se espaços públicos cumprem normas de acessibilidade. Na prática, é o Tribunal indo a campo para checar o que, muitas vezes, fica só no papel.
Políticas públicas e atendimento direto
Encerrando a programação da manhã, a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Jane Trindade Nunes, reforça o diagnóstico já conhecido, mas pouco resolvido.
O problema não é legislação, é execução.
Ela apresenta ações em andamento, como emissão de documentos, atendimento descentralizado e programas de inclusão e empregabilidade tanto na capital quanto no interior.
Paralelamente às palestras, o evento oferece serviços diretos ao público com deficiência, incluindo emissão de carteiras de identificação, orientações sobre passe livre, credenciais de estacionamento, acesso a crédito inclusivo, atendimento jurídico e encaminhamentos para doação de cadeiras de rodas.
Próximos passos
A programação segue até quinta-feira (9), com atividades técnicas voltadas à capacitação de servidores e aprofundamento das discussões sobre acessibilidade no setor público.
Fonte: TCE-AM/DICOM
Foto: Joel Arthus
