Na noite desta quinta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 recebeu o placar de 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. A reforma contempla os ajustes propostos pelo governo e pela bancada do Amazonas, garantindo a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a criação de um fundo de compensação para a perda de arrecadação do estado.
Dos oito deputados federais do Amazonas, apenas o Capitão Alberto Neto, do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, votou contra a proposta. O restante dos representantes do estado, Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Fausto Júnior (União), Saullo Vianna (União), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Átila Lins (PSD), votaram a favor da aprovação da PEC.
Antes da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou seu compromisso em preservar integralmente a competitividade da Zona Franca de Manaus. O coordenador da bancada federal do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou a importância desse compromisso. No dia anterior à votação, os congressistas do Amazonas, juntamente com o governador Wilson Lima (União) e técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), entregaram ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, três artigos para serem incorporados à PEC 45/2019.
As alterações incluídas na reforma visam manter a competitividade da ZFM e proteger a arrecadação do estado. Um dos pontos importantes é a criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. Esse fundo terá 40% dos recursos repassados pelo estado para compensar as perdas de receita decorrentes da mudança do regime tributário, enquanto os outros 60% serão investidos na criação de novas matrizes econômicas. O valor exato do fundo será definido em Lei Complementar.
A PEC ainda será votada no Senado, mas as mudanças propostas pelo Amazonas foram destacadas pelos deputados membros do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Em entrevista coletiva em Brasília, Sidney Leite (PSD), Adail Filho (Republicanos) e Saullo Vianna (União) declararam seu voto favorável ao projeto, enfatizando as alterações propostas pelo Amazonas na PEC.
