Venda da carga arrecada R$ 59 milhões e encerra impasse judicial iniciado em 2021
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) garantiram na Justiça a realização do leilão de mais de 15 milhões de litros de gasolina apreendidos em investigação de fraude aduaneira.
A operação arrecadou R$ 59 milhões aos cofres públicos, valor convertido em depósito judicial para recomposição financeira da União.
Segundo a PGFN, o volume leiloado seria suficiente para abastecer mais de 316 mil tanques de carros populares ou encher seis piscinas olímpicas.
Carga ficou retida por quase quatro anos
O combustível foi apreendido em 2021 durante fiscalização da Receita Federal envolvendo a empresa Latin Oil.
A mercadoria permaneceu retida por quase quatro anos após disputas judiciais que impediram a realização do leilão, mesmo após aplicação administrativa da pena de perdimento em 2022.
A empresa tenta anular o resultado da fiscalização e solicita a liberação da carga apreendida.
Em determinado momento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autoriza a liberação do combustível mediante apresentação de caução.
A PGFN recorre da decisão e consegue reverter o entendimento judicial ao questionar a validade da garantia apresentada pela empresa.
Risco ambiental e logístico
De acordo com a Procuradoria, a permanência da carga armazenada representava riscos ambientais e operacionais.
O procurador Joaquim Alves Figueiredo destaca que o combustível apreendido pertence à categoria de produtos altamente inflamáveis e possui vida útil reduzida para armazenamento.
“Os prejuízos logísticos e ambientais eram críticos e alarmantes. Estávamos lidando com combustível Classe 3, altamente inflamável”, afirmou.
Segundo a PGFN, além da recuperação financeira para a União, a decisão também evita possíveis danos ambientais relacionados ao armazenamento prolongado da gasolina.
Processo continua
Mesmo após o leilão, a Procuradoria informa que continuará atuando para consolidar definitivamente a vitória judicial no processo principal.
A expectativa é manter a sentença favorável à União durante análise dos recursos apresentados pela empresa investigada.
Fonte: Agência Gov
Foto: Divulgação/ Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
