Proponentes têm até 1º de junho para enviar relatório de execução referente ao primeiro ciclo da política de fomento à cultura
A Prefeitura, por meio do Conselho Municipal de Cultura de Manaus, estabelece que o envio do Relatório de Objeto da Execução Cultural, referente ao primeiro ciclo de 2024, deve ser feito até o dia 1º de junho.
O procedimento é obrigatório para todos os proponentes contemplados e deve ser realizado exclusivamente por meio de envio eletrônico. Os documentos devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail cadastropnabmanaus@gmail.com, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 5.923, de 03/10/2024.
Padronização busca controle e rastreabilidade
A orientação é objetiva. No assunto do e-mail, o proponente deve informar número do edital, nome do projeto e modalidade inscrita. A padronização não é detalhe operacional. Funciona como mecanismo de controle, facilitando a análise técnica e reduzindo inconsistências no processo de prestação de contas.
Na prática, o recado é claro. Quem não cumprir o prazo ou enviar de forma inadequada pode enfrentar entraves administrativos, incluindo bloqueios em futuros editais.
Política pública com foco em descentralização
A Lei nº 14.399/2022 estrutura a política de fomento cultural com base na articulação entre União, estados e municípios. O objetivo é ampliar acesso, diversidade e descentralização de recursos, colocando a cultura como vetor de desenvolvimento social e econômico.
Em Manaus, a execução do primeiro ciclo ocorre sob gestão do Concultura, responsável pela operacionalização dos editais e pela administração do Fundo Municipal de Cultura.
Gestão local e responsabilidade dos proponentes
A atuação municipal segue respaldo legal definido pela legislação local, que regulamenta a política cultural e atribui ao conselho a condução dos processos. Nesse modelo, a execução dos projetos vem acompanhada de contrapartidas claras.
Prestação de contas deixa de ser burocracia e passa a ser etapa estratégica. É o que garante transparência, valida resultados e sustenta a continuidade dos investimentos públicos no setor cultural.
Fonte: Prefeitura de Manaus
