Empresas afirmam que decisões do ministro do STF configuram censura; Justiça da Flórida autorizou envio eletrônico da notificação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail sobre a ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, responsável pela defesa das empresas.
“Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por e-mail”, publicou o advogado na rede social X.
Justiça da Flórida autorizou notificação eletrônica
A notificação ocorreu após decisão da Justiça Federal da Flórida, que autorizou, na última sexta-feira (22), o envio eletrônico dos documentos ao ministro brasileiro.
Segundo os advogados das empresas, o procedimento tradicional de citação internacional, realizado por vias diplomáticas e pela Convenção de Haia, estaria paralisado no Brasil.
Com isso, o tribunal norte-americano permitiu que a notificação fosse enviada diretamente aos e-mails institucionais do STF vinculados ao gabinete de Moraes.
As empresas tinham prazo de 30 dias para comprovar o envio da notificação eletrônica.
Empresas questionam decisões do STF
A ação foi aberta nos Estados Unidos com o objetivo de contestar decisões judiciais assinadas por Alexandre de Moraes relacionadas à suspensão de contas de usuários de direita em plataformas digitais.
Segundo a Rumble e a Trump Media, as medidas configurariam censura e violariam garantias constitucionais previstas na legislação norte-americana.
O STF, por sua vez, sustenta que as decisões do ministro seguem a legislação brasileira e a jurisprudência nacional sobre liberdade de expressão e combate à desinformação.
A plataforma Rumble permanece fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
Moraes pode ser declarado revel
Caso Alexandre de Moraes não responda formalmente à notificação dentro do prazo estabelecido pela Justiça dos Estados Unidos, ou não solicite extensão do período, os autores da ação poderão pedir que o tribunal declare a revelia do ministro no processo.
Até o momento, o gabinete de Moraes não se pronunciou oficialmente sobre a notificação eletrônica autorizada pela Justiça da Flórida.
Fonte: G1 Globo
Foto: Luiz Silveira/STF
