Recurso poderá cobrir parte do déficit do transporte complementar, que atende cerca de 120 mil passageiros diariamente nas zonas Norte e Leste da capital
O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 700/2026, que autoriza o repasse de até R$ 3 milhões por mês ao sistema de transporte complementar da capital. O recurso poderá beneficiar os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo.
O valor será destinado à cobertura de parte do déficit operacional do serviço e não será fixo. O montante de cada repasse deverá variar conforme a necessidade financeira do sistema.
A lei permite que os recursos sejam repassados por meio do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no fim de agosto, após ser enviada pela prefeitura em regime de urgência.
Sistema atende 120 mil passageiros por dia
Segundo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), aproximadamente 120 mil passageiros utilizam diariamente o transporte complementar, principalmente nas zonas Norte e Leste de Manaus.
Um levantamento do órgão apontou que o custo operacional do sistema chegou a R$ 5,89 milhões em junho. No mesmo período, a arrecadação com as tarifas foi de R$ 3,7 milhões, gerando um déficit de aproximadamente R$ 2,19 milhões.
As cooperativas deverão comprovar o déficit operacional e prestar contas periodicamente para ter acesso ao subsídio. O recebimento também estará condicionado ao cumprimento de regras relacionadas à segurança e à qualidade do serviço.
Cooperativas terão regras para receber recurso
Durante a sanção da lei, Renato Junior afirmou que as cooperativas poderão perder o benefício caso sejam identificadas irregularidades na prestação do serviço.
“Deixei muito claro na reunião: se aparecer qualquer gravação atual de micro-ônibus disputando racha ou fazendo ‘pega’, imediatamente aquela cooperativa ficará sem o subsídio naquele mês. As placas de itinerário também não poderão ser trocadas no meio do caminho mudando o destino, atendendo a um pedido direto da população”, disse.
O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o órgão pretende ampliar a fiscalização e criar canais para que passageiros denunciem problemas no serviço.
“A aprovação dessa lei é crucial e o IMMU vai cobrar as contrapartidas dos cooperados: cumprimento das regras de trânsito, das programações e itinerários de viagem. Vamos abrir canais de denúncia para que a população ajude a fiscalizar. O motorista não vai mais poder fazer o roteiro da cabeça dele; terá que cumprir a rota prevista para receber o benefício. O subsídio é uma ferramenta a mais para exigirmos um serviço bem prestado”, afirmou.
Primeiro repasse deve ocorrer em setembro
Segundo a Prefeitura de Manaus, o primeiro repasse deve ser realizado ainda em setembro. A administração municipal também pretende usar a medida para estimular a renovação da frota dos “amarelinhos”.
De acordo com a prefeitura, os micro-ônibus não recebem veículos novos desde 2013. A meta apresentada pelo Executivo municipal é renovar pelo menos metade da frota nos próximos anos.
Fonte: G1 Amazonas
Foto: Gato Junior/Rede Amazônica
