Iniciativa do Inmetro define critérios técnicos e nasce a partir de incentivos da Zona Franca de Manaus
O Inmetro publicou, nesta segunda-feira, 6 de abril, a Portaria nº 171, que institui o Programa de Classificação da Maturidade da Indústria 4.0, com foco em avaliar o nível de digitalização das empresas brasileiras.
A medida surge a partir de demanda do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços dentro da política de incentivos industriais vinculada à Zona Franca de Manaus. Na prática, empresas que investem em tecnologia podem ter esses aportes reconhecidos como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, desde que comprovem evolução no uso de soluções digitais.
“Trata-se de um instrumento que qualifica as políticas públicas, orienta investimentos e impulsiona a competitividade da indústria brasileira”, afirma Márcio André Oliveira Brito, presidente do Inmetro.
Base legal e objetivo do programa
A iniciativa se ancora no Decreto nº 10.521/2020, que exige metodologia reconhecida para classificar investimentos em Indústria 4.0 como inovação. O novo programa resolve essa lacuna ao criar um padrão técnico nacional.
Na prática, o objetivo é simples e direto: medir, com critérios claros, o quanto uma empresa está digitalizada e se seus investimentos realmente elevam sua capacidade produtiva.
Como funciona a classificação
O modelo é estruturado em três eixos principais: processo, tecnologia e organização. A avaliação utiliza questionários padronizados e análise de evidências objetivas, garantindo comparabilidade entre empresas e setores.
“Ao sistematizar a avaliação com base em capacidades produtivas e resultados observáveis, o programa cria uma linguagem estruturada para acompanhar a jornada das empresas”, explica Danielle Assafin, diretora de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
A certificação pode ser feita pelo próprio instituto ou por organismos acreditados, ampliando o alcance da iniciativa.
Relação com a Zona Franca de Manaus
O programa nasce diretamente ligado aos incentivos da Zona Franca de Manaus. Empresas instaladas no polo industrial precisam comprovar que os investimentos em tecnologia geram inovação real.
Sem essa comprovação, o risco é claro: perder o enquadramento como investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Com o programa, o governo cria um filtro técnico mais rígido.
Impacto na indústria e nos investimentos
O programa também se conecta à política Nova Indústria Brasil, que estabelece metas de digitalização até 2033. A lógica é pragmática: sem métrica, não existe política pública eficiente.
Para o setor produtivo, o efeito é direto. Empresas com maior maturidade digital tendem a acessar melhor incentivos, ganhar competitividade e tomar decisões mais estratégicas com base em dados.
Fonte: BNC Amazonas/ Tecnologia da Informação e Telecomunicações
