Decisão do ministro do STF prorroga medida concedida por razões de saúde e mantém restrições como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais e apreensão de armas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão prorroga a medida concedida anteriormente por motivos de saúde e mantém as restrições impostas ao ex-presidente, sem estabelecer um prazo para o encerramento da prisão domiciliar.
Bolsonaro seguirá utilizando tornozeleira eletrônica e permanece proibido de usar telefone celular, acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, ou gravar vídeos para divulgação na internet. As visitas continuam condicionadas à autorização do ministro relator do caso.
Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal permanecem responsáveis pela segurança da residência onde o ex-presidente cumpre a medida.
Prisão domiciliar foi concedida após cirurgia
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro obteve autorização para cumprir prisão domiciliar temporária após passar por uma cirurgia e apresentar quadro de pneumonia bacteriana.
O benefício havia sido concedido por 90 dias, com início em 27 de março e término previsto para 25 de maio. Com a nova decisão, a medida continua em vigor por tempo indeterminado.
Armas deverão ser entregues à Polícia Federal
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma do ex-presidente e ordenou a apreensão de dez armas de fogo, entre pistolas e espingardas, registradas em nome de Bolsonaro. A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
A medida foi adotada após a repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que a arma estava regular e não tenha indiciado Bolsonaro, Moraes entendeu que o armamento deve permanecer apreendido.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, afirmou o ministro na decisão.
STF afasta prática de falta grave
Alexandre de Moraes também concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave durante o período em que cumpre prisão domiciliar. Segundo o ministro, a inexistência de infrações disciplinares impede, neste momento, o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
“Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, registrou Moraes. Com a decisão, Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar até nova deliberação do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
