Penalidades foram aplicadas após fiscalização identificar falhas na recomposição asfáltica e na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou R$ 5 milhões em multas à concessionária Águas de Manaus durante o primeiro semestre de 2026. As penalidades são resultado de 14 autos de infração emitidos após fiscalizações que identificaram irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital.
Falhas na recomposição asfáltica motivaram parte das autuações
Dos 14 autos de infração emitidos entre janeiro e junho, cinco foram aplicados em razão da má qualidade dos serviços de recomposição do pavimento asfáltico executados pela concessionária após intervenções nas redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Segundo a Ageman, as equipes de fiscalização identificaram problemas como recalques, desníveis, afundamentos e outras não conformidades que comprometem a segurança viária e as condições de trafegabilidade das vias.
Fiscalizações apontaram irregularidades nos serviços
Os outros nove autos de infração referem-se a irregularidades relacionadas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
De acordo com a agência, as falhas foram identificadas tanto em fiscalizações realizadas pelas equipes técnicas quanto em demandas encaminhadas pela população.
As penalidades têm como objetivo assegurar o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão e estimular a adoção de medidas corretivas pela concessionária.
Autos estão em fase de recurso
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, afirmou que a aplicação de multas integra o processo regulatório e ocorre quando as irregularidades não são corrigidas ou configuram descumprimento das obrigações contratuais.
“A Ageman atua de forma técnica e imparcial. Nosso compromisso é fiscalizar a execução dos serviços e garantir que a concessionária cumpra os padrões de qualidade estabelecidos no contrato de concessão. Quando são constatadas irregularidades, a agência adota as medidas administrativas cabíveis, sempre observando o devido processo legal e assegurando o direito à ampla defesa”, afirmou.
Segundo a agência, os 14 autos de infração estão atualmente em fase de recurso. Nesse período, a concessionária pode apresentar defesa, que será analisada pelo Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus.
Fiscalização permanente
A Ageman informou que mantém acompanhamento permanente das obras executadas pela concessionária, especialmente nos serviços de recomposição asfáltica e nas intervenções dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além das inspeções em campo, a agência determina a correção imediata das irregularidades sempre que necessário.
População pode registrar denúncias
A Ageman orienta os usuários a continuarem registrando reclamações, denúncias e solicitações por meio da Ouvidoria da agência. As manifestações podem ser feitas pelos números de WhatsApp (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, pelo portal da Ageman ou pelas redes sociais oficiais do órgão.
Fonte: Prefeitura de Manaus
Foto: Divulgação/Ageman
