Municípios têm até 15 de maio para enviar informações sobre planos voltados ao desenvolvimento infantil
Ampliar a adesão dos municípios amazonenses ao levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância é o foco da mobilização intensificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Ministério da Educação.
O prazo para envio das informações foi prorrogado até o dia 15 de maio e busca fortalecer o mapeamento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil nos municípios brasileiros.
Diagnóstico nacional
O levantamento é coordenado pelo Ministério da Educação e pretende identificar o estágio de elaboração e adequação dos Planos da Primeira Infância à Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
As informações devem ser enviadas pelos municípios por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Já os estados receberão formulários específicos para preenchimento.
“A participação dos municípios é essencial para fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil e garantir decisões mais eficazes na gestão pública”, afirma a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins.
Articulação institucional
A mobilização também conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que orienta os Tribunais de Contas do país a sensibilizarem gestores públicos sobre a importância da participação no levantamento.
Segundo o TCE-AM, o objetivo é ampliar a qualidade do diagnóstico nacional e contribuir para o aprimoramento das ações voltadas à infância.
Planejamento e políticas públicas
Os Planos da Primeira Infância são fundamentados no Marco Legal da Primeira Infância e nas diretrizes da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
Os instrumentos auxiliam no planejamento e na articulação entre áreas como educação, saúde, assistência social e proteção infantil, além de fortalecer o acompanhamento das políticas públicas voltadas às crianças.
Com a mobilização, o TCE-AM reforça a atuação institucional voltada ao fortalecimento da gestão pública e ao desenvolvimento de políticas direcionadas à primeira infância.
Fonte: TCE-AM/ DICOM
