Municípios que aderiram ao Selo UNICEF têm até 31 de agosto para registrar ações de rematrícula e recomposição das aprendizagens
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) mobiliza 61 municípios amazonenses que aderiram ao Selo UNICEF para o cumprimento de metas relacionadas à Busca Ativa Escolar. A iniciativa é realizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem prazo até 31 de agosto.
Estratégia busca estudantes fora da escola
A Busca Ativa Escolar identifica crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono e articula ações para garantir o acesso, o retorno e a permanência desses estudantes na rede de ensino. A estratégia contempla municípios de diferentes regiões do Amazonas.
Para a primeira medição, cada município deve (re)matricular crianças e adolescentes em quantidade equivalente a 50% do número de abandonos registrado pelo próprio município no Censo Escolar/Inep de 2024.
O período considerado para a medição vai de 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026. As rematrículas realizadas no período devem ser registradas na plataforma da Busca Ativa Escolar.
TCE-AM atua na indução de políticas públicas
A mobilização integra a atuação do TCE-AM no acompanhamento de ações voltadas à garantia do direito à educação e ao fortalecimento das políticas públicas municipais.
“Essa mobilização reforça o papel dos Tribunais de Contas na indução de políticas públicas e, principalmente, nosso compromisso com a garantia do direito à educação. Em parceria com a Atricon, buscamos apoiar os municípios no cumprimento dessas metas para que mais crianças e adolescentes tenham acesso, retornem e permaneçam na escola”, destacou a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins.
Municípios também devem apresentar plano de aprendizagem
Além das metas relacionadas à Busca Ativa Escolar, os municípios têm até 31 de agosto para elaborar e inserir na Plataforma Crescendo Juntos, do Selo UNICEF, o Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens.
O documento deve estar alinhado à Política Nacional para a Recomposição das Aprendizagens, do Ministério da Educação. A medida complementa as ações de busca e retorno dos estudantes à escola, com foco na recuperação das aprendizagens e na permanência dos alunos na rede de ensino.
Fonte: DICOM/ TCE-AM
Foto: Filipe Jazz
