Ação atinge boxe e banheiro em área pública e conta com apoio de órgãos municipais
A Prefeitura de Manaus realiza, nesta quinta-feira, 23/04, a demolição de um boxe e um banheiro construídos de forma irregular na praça Manoel Borba Gato, no bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste da capital.
A ação é coordenada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano, com apoio da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Os ocupantes haviam sido previamente notificados sobre a irregularidade da ocupação em área pública. No caso do banheiro, a construção também era alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas e não poderia ser regularizada.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, afirma que a atuação busca garantir o uso coletivo dos espaços. “Nosso trabalho envolve não apenas a fiscalização e a autuação, mas também a garantia de que esses espaços cumpram sua função social, sendo preservados para o uso coletivo. Quando há irregularidades, adotamos as medidas administrativas cabíveis para assegurar o ordenamento urbano da cidade”, diz.
Base legal
A demolição administrativa está prevista no Código de Obras e Edificações do Município e pode ser aplicada quando a construção não pode ser regularizada, apresenta risco à segurança ou ocupa área pública.
Fiscalização e denúncia
O Implurb reforça que ocupações irregulares estão sujeitas a multas, demolição e outras sanções previstas em lei. A população pode denunciar casos por meio dos canais oficiais do órgão.
A prefeitura afirma que ações desse tipo seguem de forma contínua em diferentes zonas da cidade, com foco na preservação de espaços públicos e no ordenamento urbano.
Fonte: Prefeitura de Manaus
Foto: Divulgação
