Relator rejeita 12 emendas na CCJ do Senado e mantém texto aprovado pela Câmara; proposta deve ser votada na próxima quarta-feira (2)
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresenta parecer favorável ao fim da escala de trabalho 6×1 e à redução da jornada máxima para 40 horas semanais. O texto deve ser analisado pelos senadores na próxima quarta-feira (2).
Relator mantém texto aprovado pela Câmara
Aziz mantém integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados e rejeita as 12 emendas apresentadas durante a tramitação na CCJ do Senado.
A decisão evita que mudanças feitas pelos senadores obriguem a proposta a retornar à Câmara para uma nova análise. O texto aprovado pelos deputados estabelece uma redução gradual da jornada semanal, que atualmente pode chegar a 44 horas.
Pela proposta, dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, o limite é reduzido novamente para 40 horas.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, e determina que a redução da jornada não pode resultar em diminuição salarial.
Votação depende da CCJ e do Plenário
A previsão é que a CCJ analise o parecer na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.
Caso seja aprovada pela comissão, a PEC ainda precisa passar pelo Plenário do Senado em dois turnos. Para avançar, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
A tramitação da proposta no Senado ganha andamento após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Em reunião realizada na quarta-feira (26), Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definem pautas para o esforço concentrado de votação da próxima semana.
Apesar da previsão de análise na CCJ, Alcolumbre não confirma que a proposta será levada ao Plenário do Senado.
Câmara aprova proposta em dois turnos
A PEC é aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, com ampla maioria. Na primeira votação, o placar é de 472 votos favoráveis contra 22. No segundo turno, são 461 votos a favor e 19 contrários.
No Senado, a manutenção do texto aprovado pelos deputados evita uma nova passagem da proposta pela Câmara e mantém o cronograma de tramitação.
Relator aponta impacto sobre trabalhadores de menor renda
No parecer, Omar Aziz utiliza dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.
Segundo os dados citados pelo relator, 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais têm salário contratual de até dois salários mínimos. O levantamento também aponta que 90% desses trabalhadores recebem até três salários mínimos.
A nota técnica indica ainda que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos possuem jornada superior a 40 horas semanais. Entre trabalhadores com ensino superior completo, o índice é de 53%.
No parecer, Aziz afirma que a redução da jornada tem impacto principalmente sobre trabalhadores de menor renda e escolaridade.
“Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumenta o senador.
O relator também associa a redução da jornada à ampliação do período de descanso e à diminuição dos efeitos de jornadas extensas sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Emendas são rejeitadas
O parecer rejeita as 12 emendas apresentadas na CCJ. Entre as propostas recusadas estão alterações que buscavam manter a jornada máxima de 44 horas, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva e ampliar o período de transição.
Também são rejeitadas propostas para adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.
Com a manutenção do texto aprovado pela Câmara, a PEC segue para análise da CCJ do Senado na próxima semana.
