Ação civil pública aponta falhas do Dnit e de empresas contratadas e pede quase R$ 154 milhões em reparações
O Ministério Público Federal (MPF) ajuíza ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e empresas contratadas pelo órgão por supostas falhas que teriam contribuído para o desabamento da ponte sobre o Rio Curuçá, no km 23 da BR-319, em Careiro da Várzea, no Amazonas. O acidente ocorre em setembro de 2022 e deixa cinco mortos e 14 feridos.
Segundo o MPF, o colapso da estrutura não resulta de um episódio isolado, mas de uma sequência de falhas e omissões relacionadas à inspeção, manutenção, conservação e fiscalização da ponte.
A ação também aponta que o acidente provoca impactos na mobilidade e no abastecimento de cerca de 100 mil moradores de Careiro da Várzea, Careiro, Manaquiri e Autazes. A população enfrenta dificuldades para o transporte de alimentos e medicamentos, acesso a serviços de saúde e transporte escolar durante o período de interdição.
Falhas apontadas pelo MPF
Na ação, o Ministério Público Federal atribui ao Dnit problemas relacionados à gestão da estrutura e às intervenções realizadas na ponte e em seu entorno.
Segundo o órgão, obras de aterro e antigas barreiras de serviço mantidas no leito do Rio Curuçá teriam alterado o comportamento da água e aumentado a velocidade da correnteza na região. O processo teria contribuído para o desgaste das fundações da ponte.
O MPF também aponta que o Dnit não teria localizado os projetos estruturais originais da ponte e, mesmo assim, teria elaborado contratos com base em informações consideradas desatualizadas.
Em relação às empresas contratadas, a ação aponta supostas falhas nos diagnósticos sobre as condições da estrutura. Os levantamentos são considerados superficiais e incompletos pelo MPF.
O órgão também afirma que empresas teriam abandonado obras emergenciais destinadas à contenção de erosões nas margens do rio e não teriam realizado adequadamente a supervisão diária das condições de segurança e a gestão de riscos da ponte.
Outro ponto citado na ação é a suposta ausência de controle e triagem adequada de veículos pesados que trafegaram pela estrutura na véspera e no dia do desabamento.
MPF pede quase R$ 154 milhões
O MPF estima inicialmente em R$ 53,9 milhões os prejuízos materiais provocados pelo desabamento. O cálculo inclui danos ao patrimônio público e ao erário, perda da antiga estrutura e custos relacionados à reconstrução e à supervisão da nova ponte.
Também entram na estimativa despesas emergenciais, como estudos e perícias técnicas, remoção dos escombros e aluguel de balsas utilizadas para garantir a travessia após o acidente.
Além da reparação material, o órgão pede uma indenização mínima de R$ 50 milhões por danos sociais e outros R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Para o MPF, os danos sociais ultrapassam os prejuízos diretamente relacionados à ponte. O desabamento provoca o isolamento de aproximadamente 100 mil moradores, além de comprometer o abastecimento de alimentos e medicamentos, o transporte escolar e o acesso a tratamentos de saúde.
Já o pedido de danos morais coletivos considera as cinco mortes provocadas pelo acidente, a perda de confiança da população na segurança da rodovia e o chamado “desvio produtivo”, relacionado ao tempo gasto pelos moradores em filas para realizar a travessia por balsas.
Destinação dos recursos
O MPF pede que o Dnit e as empresas sejam responsabilizados solidariamente pelos danos reconhecidos pela Justiça.
Pela proposta apresentada na ação, os valores referentes aos danos materiais deverão ser destinados aos cofres federais. As indenizações por danos sociais e morais coletivos deverão ser encaminhadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
O Ministério Público Federal também pede que os recursos tenham aplicação exclusiva em projetos de reestruturação no Amazonas, com prioridade para moradores de Careiro da Várzea, Careiro, Manaquiri e Autazes.
A nova ponte sobre o Rio Curuçá é liberada para o tráfego em setembro de 2025, três anos e um dia após o desabamento da antiga estrutura.
Fonte: G1 Amazonas
Foto: Ruthiene Bindá/Rede Amazônica
